TCU atende Alerj em denúncia contra obras no S. Dumont | Diário do Porto


Economia

TCU atende Alerj em denúncia contra obras no S. Dumont

Medida do TCU resulta da denúncia da Alerj contra obras do Santos Dumont sobre a Baía da Guanabara. Ação pede cancelamento do edital de privatização

11 de janeiro de 2022

TCU quer explicações sobre obras do Santos Dumont que podem afetar a Baía de Guanabara ( foto: Reprodução da Internet)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) requereu que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (Snac) apresente justificativas para a autorização de obras de expansão do aeroporto Santos Dumont sobre áreas da Baía de Guanabara. A iniciativa faz parte do processo iniciado pela denúncia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que solicitou o cancelamento da licitação do aeroporto.

O requerimento do TCU foi enviado a Ronei Saggioro Glanzmann, atual responsável pela Snac, órgão do Ministério da Infraestrutura. Entre outros itens, o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, solicita que sejam explicadas as intervenções nas pistas do Santos Dumont que afetariam a baía, o que fere a Constituição do Estado do Rio e leis estaduais de proteção ambiental.

A intenção do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, é permitir que o futuro comprador do Santos Dumont realize obras que permitam sua expansão, inclusive operando voos internacionais. O presidente da Alerj, André Ceciliano, é contrário a isso, pois enfraquece o aeroporto internacional do Galeão, afetando toda a economia do Estado do Rio.

O TCU não atendeu ao pedido da Alerj de concessão de liminar, que suspenderia o processo de licitação até o julgamento final da denúncia. No entender do Tribunal, o edital final para o leilão do Santos Dumont só deve ser publicado após 20 de março, não havendo urgência para medidas liminares.

Para o presidente da Alerj, a interpelação do TCU ao Ministério da Infraestrutura, pedindo explicações ao secretário Ronei Saggioro Glanzmann é uma vitória do movimento de resistência ao modelo de privatização do Santos Dumont. Ceciliano faz questão de dizer que não é contra a concessão desse aeroporto, mas desde que a mesma não prejudique os interesses do Estado do Rio, que precisa do hub aéreo do Galeão.

Promessa de metrô não resolve o problema

Além da Alerj, o prefeito Eduardo Paes, o senador Carlos Portinho e o governador Cláudio Castro também já anunciaram que pretendem tomar medidas contra o modelo de privatização do Santos Dumont. Castro pretende ter uma última conversa nesta semana com o presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de anunciar sua decisão.

Para tentar diminuir os prejuízos ao Estado do Rio, o Ministério da Infraestrutura vem acenando com promessas de construção de uma linha de metrô, ligando o Santos Dumont ao Galeão. Porém isso não resolve o problema, pois, além de ser algo em longo prazo e sem garantias de execução, estudos técnicos apontam a necessidade de concentrar voos nacionais num mesmo aeroporto para que esse alimente linhas internacionais. Esse é o modelo realizado pelo Governo de Minas nos últimos 20 anos, construindo com sucesso o hub aéreo do aeroporto de Confins.


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