A Prefeitura de Maricá entregou 90 títulos de propriedade a moradores do bairro Mumbuca e prevê regularizar cerca de 3 mil imóveis em todo o município, dentro de um programa de legalização fundiária voltado a famílias de baixa renda.
A ação foi conduzida pela Secretaria de Habitação e marca um avanço na regularização de imóveis em áreas urbanas consolidadas. A iniciativa integra o Programa Melhoria Habitacional, que, além da entrega dos títulos, prevê intervenções estruturais nas residências, como reformas e instalação de placas solares.
O projeto está inserido no mapeamento das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), destinadas à urbanização e regularização de comunidades. A expectativa da prefeitura é ampliar a iniciativa para outros bairros, abrangendo os quatro distritos da cidade. Para participar, é necessário ter renda de até três salários mínimos, residir no imóvel há mais de um ano, não estar em área de risco e comprovar posse ou propriedade.
“Ao todo, serão 3 mil imóveis regularizados nos quatro distritos de Maricá, garantindo dignidade e segurança para essas famílias”, afirmou o secretário de Habitação, Marcus Bambam. A chefe de gabinete, Darylene Costa, destacou o simbolismo da ação: “Estamos iniciando esse processo pelo bairro Mumbuca, e isso representa a realização de um sonho para muitas famílias”.
Moradores beneficiados ressaltaram o impacto da medida. Viviane Souza afirmou que o projeto representa um avanço para a comunidade, especialmente diante dos custos da regularização. Já Edilaine Silva destacou a importância da documentação para garantir segurança jurídica e tranquilidade às famílias.
Maricá e o desafio nacional
A regularização fundiária segue como um problema estrutural no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que cerca de 16 milhões de brasileiros vivem em favelas e comunidades urbanas, classificadas como aglomerados subnormais, onde a ausência de escritura formal é predominante. Já o Ministério das Cidades estima que mais da metade dos imóveis urbanos brasileiros apresenta algum tipo de irregularidade fundiária ou registral, o que limita o acesso ao crédito, a políticas públicas e à plena segurança jurídica da propriedade.
Nesse contexto, programas municipais como o de Maricá são considerados estratégicos para ampliar a formalização da moradia e reduzir desigualdades no acesso à cidade.