Portinho diz ao TCU que venda do S. Dumont traz prejuízos à União | Diário do Porto


Economia

Portinho diz ao TCU que venda do S. Dumont traz prejuízos à União

Senador Carlos Portinho (PL/RJ) entrou com representação no TCU pedindo a suspensão do leilão e mostra prejuízos da União com a desvalorização do Galeão

16 de janeiro de 2022

Projeto do senado Carlos Portinho facilita a transformação de imóveis comerciais em residenciais (Agência Senado/Jefferson Rudy)

Compartilhe essa notícia:


O senador Carlos Portinho (PL/RJ) entrou com representação no Tribunal de Contas da União(TCU) pedindo a suspensão liminar do processo de privatização do aeroporto Santos Dumont. Entre seus argumentos, ele adverte que o modelo proposto pelo Governo Federal pode causar prejuízos à própria União, que ainda detém 49% do aeroporto internacional do Galeão.

Portinho demonstra na representação que o Ministério da Infraestrutura não fez um estudo considerando as operações do Santos Dumont e do Galeão como complementares. Apenas procurou valorizar o aeroporto central do Rio, prevendo o aumento de suas operações, inclusive com voos internacionais, o que pode inviabilizar o Galeão. Caso isso ocorra, haverá prejuízo direto para a União, com a queda do valor de sua participação acionária, além de motivar ações da Concessionária RIOgaleão contra o Governo Federal para ser ressarcida pelas perdas em seu contrato.

Leia a íntegra da representação do senador Carlos Portinho aqui.

O senador do Rio diz em sua representação que o TCU já julgou recentemente, em 2017, ação semelhante quando o então senador mineiro Antonio Anastasia entrou com representação contra o Governo Federal, que queria ampliar as operações do aeroporto da Pampulha, prejudicando o aeroporto internacional de Confins. Hoje, Anastasia é o mais novo ministro do TCU. Na época, a pretensão do Governo Federal foi derrotada. Pampulha foi estadualizada e, no último mês de novembro, foi privatizada, com suas operações limitadas ao mínimo, para não prejudicar Confins.

Na representação, Portinho lembra que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) cassou a licença que permitiria obras de expansão do Santos Dumont sobre a Baía de Guanabara, que são ilegais segundo a legislação estadual. Essa cassação também não é explicitada na proposta de edital elaborada pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para o senador, essa omissão pode induzir o futuro comprador do Santos Dumont a erro, por não deixar claro que as obras sobre a baía não estão liberadas, o que impede a construção de um túnel de acesso à Escola Naval e a colocação de estacas para a extensão das pistas.

Outro ponto destacado por Portinho é o fato de o edital prever que o futuro comprador do Santos Dumont terá que sustentar a operação de três aeroportos deficitários no interior de Minas Gerais. Para o senador, não faz sentido a economia do Rio ser mantenedora das atividades econômicas mineiras. Além disso, a obrigação diminui o valor de outorga a ser oferecida pelos eventuais interessados no Santos Dumont, o que de novo prejudica a própria União, que poderia receber mais pela venda de sua participação no aeroporto.

Portinho destaca na representação a importância do hub aéreo internacional para a economia do Rio e diz ser essencial um novo edital de privatização do Santos Dumont subordinando seu funcionamento ao fortalecimento do Galeão. Caso essa subordinação não ocorra, há o risco adicional de que o futuro comprador do Santos Dumont venha a ser um dos atuais operadores de hubs aéreos em Estados vizinhos e passe a atuar para que o Galeão seja ainda mais esvaziado.

O Governo Federal anunciou recentemente a formação de um grupo de estudos para reavaliar o atual modelo de privatização do Santos Dumont, depois que se posicionaram contra a Alerj, Prefeitura, Fecomércio, Associação Comercial, Firjan e o governador Cláudio Castro. Portinho diz que espera profundas mudanças no edital, mas na representação ao TCU chega a questionar se este é de fato o melhor momento para a venda do aeroporto, em meio à crise econômica mundial, o que tende a desvalorizar os bens colocados em leilão.


LEIA TAMBÉM:

Ano Novo problema velho. Internet continua cara no Porto

Cury inaugura estande de novo residencial no Porto

Cdurp inicia recuperação da Orla Conde



Warning: Unknown: write failed: No space left on device (28) in Unknown on line 0

Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/tmp) in Unknown on line 0