Santos Dumont / Galeão
Antonio Carlos de Faria
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou ao DIÁRIO DO PORTO que está realizando o processo para a renovação da licença ambiental do aeroporto Santos Dumont. Esta licença é o instrumento que o prefeito Eduardo Paes queria que fosse suspenso, para forçar o Governo Federal a transferir voos do Santos Dumont para o Galeão, como forma de combater o esvaziamento do aeroporto internacional do Rio.
Em declarações recentes, o governador Cláudio Castro, a quem o Inea é subordinado, disse que a transferência dos voos do Santos Dumont para o Galeão será realizada “de qualquer jeito, ou pelo diálogo ou pela ação”. Mas, pelo jeito, não será por via da restrição da licença ambiental, que segundo o Inea teve pedido para renovação feito 120 dias antes do seu vencimento, estando de acordo com o que determinam dois decretos estaduais que regulam o tema.
O Instituto também esclareceu que a atual licença ambiental teve duas condicionantes suspensas pela Justiça, o que impede que tenham eficácia. Essas condicionantes limitavam a Infraero, estatal que administra o Santos Dumont, a realizar no máximo 14 movimentos de aviões por hora no Santos Dumont, entre 6h e 8h. Já no período de 8h às 20h, o limite máximo seria de 23 movimentos por hora. Segundo o Inea, não cabe mais recurso contra essa decisão da Justiça.
Estudo realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) aponta que o esvaziamento do Galeão causa prejuízos de pelo menos R$ 4,5 bilhões por ano à economia estadual, afetando várias cadeias produtivas, principalmente a do turismo e de viagens de negócios, com reflexos também para as operações de importação e exportação por via aérea.
Santos Dumont e Galeão serão discutidos dia 16
Na última terça-feira, 25/4, Castro e Paes estiveram reunidos em Brasília com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, para solicitar medidas contra a situação crítica dos aeroportos do Rio. No encontro, o ministro se comprometeu a estudar a transferências de parte dos voos do Santos Dumont para o Galeão, de forma a criar mais conexões no aeroporto internacional do Rio e a reduzir a superlotação do aeroporto central da cidade.
A próxima reunião entre os três deve ocorrer em 16 de maio, quando o ministro promete apresentar uma proposta concreta. As manifestações do ministro encontram resistências entre os funcionários que atuam na Secretaria de Aviação Civil (SAC) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que explicitamente ou nos bastidores têm trabalhado para aumentar ainda mais o número de voos no Santos Dumont, sem se mobilizarem para fortalecer o Galeão. Esse grupo age para influenciar o ministro a no máximo conceder uma limitação dos voos no Santos Dumont a 9 milhões de passageiros por ano, o que na prática significa ficar pouco abaixo da superlotação atual, número que ao mesmo tempo está muito distante dos 6 milhões exigidos por Paes e Castro.
Além de inviabilizar que o Galeão seja um forte hub aéreo, a concentração dos voos no Santos Dumont prejudica o desempenho desse próprio aeroporto, pois já está causando atrasos na sua principal rota, que são os voos para São Paulo. Em 2021, os atrasos nessa ligação, a partir do Rio, chegavam a 6,9% das operações. Em 2022, esse número saltou para 29%.