O Ministério Público estadual está pedindo à Prefeitura do Rio a suspensão das licenças para a construção de um condomínio residencial na Barra da Tijuca, previsto para área na margem da lagoa de Jacarepaguá, após identificar que o empreendimento pode retirar no mínimo 900 árvores e colocar em risco direto 12 espécies de animais. A obra prevê a construção de oito blocos residenciais, além de edificações anexas e áreas comuns de lazer.
Além de pedir a suspensão da licença, o órgão instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades ambientais e fixou prazo de 20 dias para que secretarias municipais prestem esclarecimentos técnicos. Até a manifestação do grupo técnico da Prefeitura, permanece a recomendação de não concessão de novas licenças ou autorizações para supressão de vegetação.
O foco principal da investigação é verificar o cumprimento da Lei nº 11.428/2006, conhecida como Lei de Proteção ao Bioma Mata Atlântica, além da existência de eventuais obrigações ambientais anteriores ainda pendentes. A área integra um dos últimos remanescentes de restinga e brejos costeiros associados ao complexo lagunar de Jacarepaguá — ecossistema considerado sensível e já bastante fragmentado pela expansão urbana.
Entre as espécies vegetais potencialmente ameaçadas pela retirada de cobertura vegetal estão formações típicas de restinga e mata paludosa, como a clúsia (Clusia fluminensis), a guapeba (Pouteria caimito), a aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), a pitanga-da-restinga (Eugenia uniflora) e a taboa (Typha domingensis), além de bromélias terrestres e orquídeas adaptadas ao solo arenoso. Essas plantas exercem papel essencial na fixação do solo, na filtragem da água e na proteção das margens lagunares contra erosão e assoreamento.
A área também funciona como refúgio para diversas espécies de fauna sensíveis à perda de habitat. Entre as aves registradas ou esperadas para ambientes lagunares da região estão o socó-dorminhoco (Nycticorax nycticorax), a garça-branca-grande (Ardea alba), o martim-pescador-grande (Megaceryle torquata) e o frango-d’água-azul (Porphyrio martinicus), todas dependentes da vegetação para alimentação e reprodução.
Nos corpos d’água vivem ainda répteis como o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) — espécie protegida —, além de cágados, lagartos teiús e serpentes não peçonhentas adaptadas a ambientes alagados. Entre os mamíferos de pequeno porte aparecem o gambá-de-orelha-preta (Didelphis aurita) e morcegos frugívoros responsáveis pela dispersão de sementes.
Peixes e invertebrados típicos de águas salobras também dependem diretamente da vegetação marginal, que funciona como berçário natural para tainhas, robalos e camarões. A retirada das plantas pode afetar toda a cadeia alimentar, incluindo aves pescadoras e predadores naturais.
O Ministério Público ressalta que a eventual supressão de vegetação sem análise técnica pode provocar impactos cumulativos no sistema lagunar, já pressionado por assoreamento e poluição urbana. As respostas dos órgãos municipais serão avaliadas antes de qualquer nova ação do MP, podendo resultar em medidas adicionais de proteção ambiental.
Esse caso é o mais recente exemplo de participação da Prefeitura do Rio em autorização para supressão de árvores, com danos ambientais à cidade. O tema deve ser explorado durante a campanha eleitoral deste ano, na qual o prefeito Eduardo Paes pretende se candidatar ao Governo do Estado.
Em 21 de janeiro, a Justiça do Rio determinou a paralisação do empreendimento residencial no terreno do antigo Colégio Bennett, no bairro do Flamengo, na Zona Sul, após grande desgaste para a Prefeitura, que havia autorizado a devastação. A liminar, concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou o embargo imediato da obra e proibiu qualquer novo corte de vegetação ou intervenções estruturais no local, depois que foi constatada a derrubada de 71 árvores, algumas centenários.
Episódios semelhantes também têm ocorrido em outros bairros, como a Gávea e a Tijuca, onde cortes de dezenas de árvores para obras levaram comunidades a acionar o Ministério Público e realizar audiências públicas . Na Barra da Tijuca, área de expansão imobiliária contínua, moradores já denunciaram a derrubada de árvores em terrenos destinados a novos condomínios e intervenções urbanas, inclusive em áreas próximas a ecossistemas sensíveis como manguezais e restingas, o que intensificou críticas de ambientalistas sobre a pressão urbanística.