O início do ano letivo de 2026 expõe uma lacuna inédita na política pública de educação inclusiva no Brasil. Estudantes cegos e com baixa visão em todo o país começaram as aulas sem acesso a livros didáticos em Braille, material indispensável para a alfabetização e o acompanhamento escolar desse público.
A situação foi denunciada por entidades ligadas à educação inclusiva, que apontam a ausência de cronograma e de garantia orçamentária para a produção e distribuição de livros adaptados. Segundo essas organizações, trata-se da primeira vez, desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que o ano letivo começa sem a previsão formal de entrega desse tipo de material.
Estimativas do setor indicam que cerca de 45 mil estudantes cegos em idade escolar podem ser afetados, incluindo alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Falha estrutural, não financeira
Para representantes da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), a ausência dos livros não decorre da falta de recursos. O custo estimado para atender toda a demanda seria inferior a R$ 40 milhões — valor considerado residual dentro do orçamento anual do PNLD, que ultrapassa R$ 5 bilhões.
A avaliação é de que houve uma decisão administrativa que deixou o Braille fora das prioridades de execução do programa em 2026.
— O Braille não é um recurso complementar. Ele é a base do processo de alfabetização da pessoa cega. Sem esse instrumento, o aluno perde autonomia e tem sua aprendizagem comprometida desde os primeiros anos — afirma o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso.
Instituição federal confirma cenário crítico
A preocupação também é compartilhada pelo Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e referência histórica na educação de pessoas com deficiência visual. Com sede no Rio de Janeiro, o instituto produz material didático em Braille e atua diretamente na formação desse público.
De acordo com o diretor-geral da instituição, Mauro Conceição, informações repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que não há previsão de recursos para produção e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada neste ano.
— O aluno cego aprende principalmente por meio do tato. Sem o livro físico adaptado, o processo de aprendizagem fica incompleto. O prejuízo pedagógico pode ser irreversível — afirma.
Livro digital não substitui o Braille
Especialistas e entidades reforçam que recursos digitais não suprem a ausência do material impresso em Braille. Embora ferramentas tecnológicas possam auxiliar o ensino, elas não substituem o processo de leitura tátil necessário para a construção da escrita e da compreensão simbólica da língua.
A comparação feita por educadores é com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no caso de estudantes surdos: trata-se de uma linguagem estruturante, e não de um recurso opcional.
Divergência de dados e exclusão histórica
Há ainda uma discrepância significativa entre os dados oficiais e as estimativas do setor. Enquanto associações apontam cerca de 45 mil estudantes cegos em idade escolar com base em números do IBGE, apenas pouco mais de 7 mil aparecem registrados nos sistemas do MEC, alimentados pelo Censo Escolar.
Mesmo em anos considerados regulares, menos da metade desses alunos recebe livros adaptados. Com a ausência de previsão para 2026, a expectativa das entidades é de que o atendimento seja ainda menor.
MEC fala em contratos vigentes
Em nota, o MEC informou que o FNDE mantém contratos ativos para atendimento de estudantes cegos e com baixa visão, de acordo com a adesão das redes de ensino e os dados do Censo Escolar. A pasta também afirma que há edital em andamento para materiais voltados à EJA.
Entidades, no entanto, destacam que a inexistência de cronograma público e de confirmação de entrega efetiva compromete o início do ano letivo e aprofunda desigualdades educacionais.
O cenário se soma a problemas recentes na política de livros didáticos. Nos últimos anos, atrasos e cortes orçamentários resultaram na não entrega de milhões de exemplares da rede regular, indicando dificuldades estruturais na execução do PNLD.