O Ministério de Portos e Aeroportos e a concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim, RIOgaleão, divulgaram notas nesta segunda-feira, 16/12, informando que chegaram a um acordo para manter a atual empresa na administração do Galeão. O acordo foi feito sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela fiscalização das despesas públicas.
Segundo o Ministério, o processo de repactuação do contrato de concessão do Galeão foi concluído no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), órgão do TCU. Agora, falta a aprovação final do Tribunal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das áreas jurídicas do Governo Federal.
“O MPor está trabalhando de maneira coletiva e reitera seu compromisso com o fortalecimento da aviação no Estado do Rio de Janeiro, com foco no desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda no Brasil”, disse a nota, que não trouxe detalhes sobre os termos do acordo.
Já a RIOgaleão disse que o processo agora segue para a aprovação da governança das partes envolvidas e, na sequência, será encaminhado para parecer do Ministério Público junto ao TCU e para deliberação do plenário do TCU, quando o processo se tornará público.
“A Concessionária aguardará para se manifestar após a finalização das próximas etapas e reforça seu compromisso em operar com a excelência e segurança já reconhecidas, além de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto, com políticas voltadas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios”, afirma a nota.
O acordo entre as partes alivia a outorga paga pela concessionária. O processo corre em sigilo e ainda não há informações sobre os valores envolvidos, mas se sabe que a principal negociação reduz a obrigação da RIOgaleão em pagar cerca de R$ 1,4 bilhão por ano para a União pela outorga do Galeão. A proposta seria transformar esse valor fixo em variável, proporcional ao desempenho econômico do aeroporto. Outro ponto seria ampliar o prazo da concessão em cinco anos, passando de 2039 para 2043.
A RIOgaleão é controlada pelo grupo Changi, responsável pelo aeroporto de Singapura, considerado um dos melhores do mundo. A empresa manifestou em 2022 o interesse de devolver a concessão, por causa dos seguidos prejuízos com a operação do aeroporto e por não ter conseguido interlocução com o Governo Federal, na época.
Porém, a partir de 2023, houve consenso entre o presidente Lula, o prefeito Eduardo Paes e o governador Claudio Castro, para o fortalecimento do aeroporto internacional do Rio, com transferência dos voos do aeroporto Santos Dumont para o Galeão. Com isso a operação voltou a ser viável, o que motivou a busca de um acordo para a continuidade da concessão.