A Lei Rouanet iniciou 2026 com R$ 21 milhões em aportes nos primeiros dias do ano, segundo dados consolidados pelo Governo Federal. No ranking nacional, a cidade do Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar, com R$ 5,1 milhões em doações e patrocínios, quase o dobro do volume registrado pela São Paulo, que aparece na sequência com R$ 2,8 milhões. O desempenho reforça o protagonismo do Rio como um dos principais polos da economia cultural brasileira.
Estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendado pelo Ministério da Cultura, aponta que a cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornam à economia, além de R$ 1,39 em arrecadação tributária. Apenas em 2024, a lei movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho. Em 2024, levantamento do IBGE apontou que 7% dos trabalhadores do Rio tinham empregos no setor cultural.
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) funciona por meio de incentivo fiscal, e não de investimento direto do Governo em projetos culturais. Na prática, o Ministério da Cultura analisa e autoriza projetos considerados de interesse público, mas não repassa dinheiro aos artistas ou produtores. Após a aprovação, cabe ao proponente buscar patrocínio junto à iniciativa privada ou a pessoas físicas, que podem destinar parte do Imposto de Renda devido para financiar essas iniciativas — até 4% no caso de empresas e 6% para pessoas físicas. Ou seja, o Governo abre mão de uma parcela do imposto que receberia, enquanto a decisão de apoiar ou não um projeto é feita pelos patrocinadores, e não pelo Estado, o que caracteriza a Lei Rouanet como um mecanismo de renúncia fiscal, e não de gasto público direto.
Entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados pela Lei Rouanet saltou de 2,6 mil para mais de 14 mil por ano, indicando forte expansão da política pública. Em 2024, foram 4.939 projetos executados, com R$ 3 bilhões em renúncia fiscal, o primeiro aumento real de recursos desde 2011.
De acordo com o levantamento, a maior parte dos projetos (76,7%) captou até R$ 1 milhão, enquanto 21,7% alcançaram até R$ 10 milhões. O principal destino dos recursos foram custos logísticos, administrativos e de equipes técnicas, sendo cerca de um terço direcionado ao pagamento de artistas.
Cinema fora da Rouanet
Apesar da relevância da lei, nem toda produção cultural se beneficia do mecanismo. Um exemplo recente é o filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura. O cineasta esclareceu publicamente que não utilizou a Lei Rouanet na produção do longa — e nem poderia: pela legislação, longas-metragens não são financiados pelo mecanismo, restrito a obras de curta e média-metragem no audiovisual.
“O Agente Secreto” foi viabilizado com R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Ancine, além de R$ 5,5 milhões da iniciativa privada brasileira e cerca de R$ 14 milhões em incentivos internacionais da França, Alemanha e Holanda. O orçamento total do filme chegou a R$ 27,1 milhões. Em comentário recente, Kleber Mendonça Filho afirmou que nunca usou a Rouanet, mas destacou que considera o instrumento “um excelente mecanismo de apoio à cultura” e que gostaria de utilizá-lo em projetos futuros — quando elegíveis.