Um novo projeto de lei poderá garantir aos servidores públicos o direito de levarem seus filhos em veículos oficiais, quando as crianças ou adolescentes estiverem os acompanhando no trabalho ou em atividade docente. A deputada Talíria Petrone (PT-RJ) protocolou ontem na Câmara dos Deputados o PL 4907/24, que irá possibilitar esse transporte.
A parlamentar explicou que a proposta é uma iniciativa construída de forma conjunta com o coletivo ACOLHE UFVJM, composto por mães professoras universitárias. A partir do diálogo com estas servidoras, que enfrentam uma dupla jornada de trabalho, foi apontado um constante problema em seu cotidiano.
De acordo com a lei nº 1.081, de 1950, é rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais no transporte de família do servidor do Estado, ou pessoa estranha ao serviço público. Por conta dessa legislação, mães e pais não podem viajar para trabalhar em companhia de seu filho, pois é vetado o transporte de parentes em veículos oficiais.
“Isso impede que servidoras públicas, em especial mães solo, possam exercer o seu ofício sem prejudicar também a tarefa da maternidade, insubstituível e essencial”, argumentou Talíria Petrone.
“Diversos são os relatos de mães que precisam se deslocar a trabalho para outro local e não conseguem levar seus filhos no transporte oficial. Por isso, precisam arcar com seus próprios custos de deslocamento para incluir seus filhos”, complementou a deputada.