A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu mais um passo para melhorar a vida do motorista nas estradas do Rio de Janeiro admnistradas por concessionárias. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que obriga as concessionárias a aceitarem pagamento via Pix. O texto está com o governador Cláudio Castro para sanção ou veto.
A autora do PL 5.622/22 é a deputada Martha Rocha (PDT). Ele obriga as empresas a fornecer pelo menos uma cabine com opção de pagamento com cartão de débito, cartão de crédito e via Pix. Em caso de recusa do pedágio em receber por Pix, o usuário da rodovia terá o direito de passar sem pagar.
Exemplo veio de ES, MG e MT
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e débito. A deputada explicou que a medida foi inspirada nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso.
“Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais. Essa transação leva em média 10 segundos, e não há motivo para que a gente não possa acelerar o atendimento e diversificar”, disse a deputada Martha Rocha.