O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta terça-feira (3) que o Governo Federal vai revogar uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que abria brecha para ampliar o número de voos no Aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade. A declaração foi feita após reunião do prefeito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Ficou acertado que a portaria do fim do ano passado vai ser revogada”, afirmou Paes, confirmando iniciativa que ele sinalizou que iria ser tomada ainda em dezembro, reagindo contra o ato da Anac que enfraqueceria novamente a recuperação do Aeroporto Internacional do Rio. Ao aumentar o número de voos no Santos Dumont, seria preciso diminuir a frequência no Galeão, prejudicando sua vocação de hub aéreo nacional e internacional.
O despacho citado pelo prefeito foi publicado pela Anac em 17 de dezembro de 2025. Na avaliação da Prefeitura do Rio, o texto abria caminho para flexibilizar o teto atual de passageiros do Santos Dumont, hoje fixado em 6,5 milhões por ano.
A mobilização do prefeito ganhou força após uma reunião da Anac com as principais companhias aéreas que operam no país (Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines Brasil) para discutir o aumento da movimentação no terminal carioca.
Após esse encontro, a Prefeitura decidiu acionar o Tribunal de Contas da União contra a agência reguladora, alegando risco de desorganização do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro, o que iria beneficiar aeroportos concorrentes, como o de Guarulhos, em São Paulo.
Paes relatou ainda que, ao tomar conhecimento da reunião da Anac com as companhias aéreas às vésperas do Natal, entrou em contato com o presidente Lula e ouviu que não haveria mudança na política adotada para o aeroporto. O tema voltou à mesa agora, com o compromisso de revogação formal do ato publicado em dezembro.
Desde o início de 2024, os aeroportos do Rio passaram a operar sob um modelo de coordenação, apontado por autoridades e especialistas como estratégico para a recuperação do Aeroporto Internacional do Galeão. Dentro desse arranjo, o Santos Dumont ficou restrito a voos domésticos e ao limite anual de passageiros.
Para o prefeito, a manutenção desse teto é central para preservar o equilíbrio da malha aérea da cidade e evitar impactos negativos sobre o Galeão, que concentra os voos internacionais e parte relevante da infraestrutura aeroportuária do Estado.