A repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, prevê a realização de um leilão simplificado. A atual operadora, RIOgaleão, poderá participar da disputa em igualdade de condições com outros concorrentes. Caso o certame não atraia interessados, a concessionária continuará à frente da gestão e deverá ressarcir a Infraero pelo valor correspondente à sua participação de 49% no ativo. Com isso, a empresa estatal de gestão de aeroportos sairá do Galeão.
O novo modelo foi aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou e validou a proposta de acordo consensual entre a União e a RIOgaleão. O contrato, originalmente firmado em 2014 com duração de 25 anos, foi renegociado para permitir a permanência da concessionária, controlada pela Changi Airports, de Singapura, que chegou a solicitar a devolução do Galeão por dificuldades financeiras agravadas pela pandemia, mas decidiu negociar sua continuidade na operação. O cronograma do novo leilão será divulgado até o fim de junho.
Entre as mudanças mais relevantes do novo contrato está a substituição da outorga fixa — o valor pago anualmente pela concessionária à União — por uma cobrança variável, proporcional à receita bruta da operação. A alíquota definida é de 20% ao ano, mecanismo que visa garantir mais resiliência diante das variações de mercado. “Essa nova sistemática visa tornar os ativos mais resilientes a variações de mercado”, afirmou o ministro-relator do TCU, Augusto Nardes.
Outros pontos acordados incluem a retirada da obrigatoriedade de construção de uma terceira pista no Galeão, a exclusão de obras de ampliação — permanecendo apenas despesas de manutenção e conservação —, a saída da Infraero da sociedade e a renúncia de litígios na ordem de R$ 8 bilhões.
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