A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou apoio à sanção presidencial da Lei 15.097, que institui o marco legal para a geração de eletricidade em ambiente offshore. Derivado do Projeto de Lei 576/2021, o texto é considerado pela entidade um avanço estratégico para o desenvolvimento do mercado de energia eólica offshore no Brasil, alinhado à transição energética.
O estado do Rio de Janeiro é apontado como um dos principais polos para o desenvolvimento das eólicas offshore. A Firjan destaca a base industrial e de serviços acumulada ao longo de quase 50 anos de operação no setor de petróleo e gás offshore como um diferencial competitivo. Atualmente, o estado possui 16 projetos de energia eólica offshore em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o que reforça a posição de destaque no setor.
Firjan ressalta potencial da energia offshore
A entidade ressaltou que os vetos presidenciais a dispositivos considerados “jabutis” na lei foram decisivos para proteger os objetivos centrais do marco regulatório. Entre os vetos, estão a renovação dos contratos de termelétricas a carvão até 2050 e a ampliação da contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para 4,9 GW em leilões de reserva. Também foram vetados mecanismos que poderiam aumentar o custo do gás para usinas térmicas e a extensão de prazos para início de operação de projetos de geração distribuída solar com contratos assinados.
Segundo a Firjan, a retirada desses dispositivos contribui para a descarbonização da matriz energética brasileira e evita o aumento de encargos aos consumidores. A federação defende que os vetos sejam mantidos durante a análise do Congresso Nacional.
A Firjan reafirmou seu compromisso em colaborar com o governo federal, estadual e demais partes interessadas para implementar a nova legislação e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor energético. A entidade acredita que o mercado de energia offshore tem potencial para gerar crescimento econômico e consolidar a transição energética no Brasil.