O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO), destacaram no segundo encontro anual do CPFO do FGV IBRE, realizado no último dia 5 de agosto, a urgência de um novo arranjo fiscal capaz de enfrentar a crescente pressão sobre as contas públicas. Ceron reforçou que a agenda de consolidação fiscal deve ser acompanhada de medidas que garantam a qualidade do gasto e maior previsibilidade, enquanto Pires alertou para o avanço acelerado das despesas dos entes subnacionais em relação às da União, dificultando a estabilização da dívida pública. Ele relacionou esse cenário ao processo de descentralização impulsionado por medidas como o novo Fundeb e a proliferação de emendas parlamentares, que têm limitado a efetividade dos esforços de contenção de despesas federais.
Luciano Cerqueira, coordenador de Programas e Projetos da MaisProgresso.org — instituição que apoiou o evento e que dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Samambaia.org —, destacou a atuação da organização em três frentes prioritárias: a implementação da reforma do consumo nos moldes aprovados, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e o debate qualificado sobre os benefícios fiscais. “Precisamos entender para onde vai esse dinheiro, se há retorno social, geração de empregos, investimento em tecnologia. Nosso foco é financiar estudos de qualidade, dar capilaridade a esse conhecimento e contribuir com uma agenda econômica mais justa e sustentável para o Brasil”, afirmou.
FGV IBRE fez encontro para discutir desafios da política fiscal
O encontro reuniu autoridades, acadêmicos e especialistas para discutir os principais desafios da política fiscal brasileira. Paolo de Renzio (FGV EBAPE) apresentou estudo que mostra o avanço das renúncias fiscais — os chamados gastos tributários —, que devem atingir 7,1% do PIB em 2026, mais do que os gastos federais com saúde e educação somados. Ele defendeu maior transparência, avaliação e governança sobre esses instrumentos, com inspiração em boas práticas internacionais, como o teto de despesas adotado pela Coreia do Sul e a revisão periódica obrigatória imposta no Peru.
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) participou do evento e destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP 128/25), de sua autoria, que prevê a redução gradual dos benefícios tributários, com prazo de validade de cinco anos e exigência de compensações para novas concessões. Já Juliana Pontes de Moraes, do TCU, apresentou um ranking elaborado pelo tribunal com os benefícios mais significativos e de maior risco, como os relacionados ao setor automotivo, deduções no IRPF e a Zona Franca de Manaus. A íntegra da análise será enviada ao Congresso ainda em agosto.
No campo das projeções fiscais, Braulio Borges mostrou simulações até 2035, revelando que, mesmo com as medidas previstas na MP 1303 e na PEC 66, a melhora do resultado primário será pequena — de -0,7% para -0,6% do PIB —, ressaltando que os ganhos são concentrados no curto prazo. Já Fabio Giambiagi defendeu uma revisão estrutural de programas como o abono salarial e o seguro-desemprego, além de uma análise mais crítica sobre a expansão do Bolsa Família. Segundo ele, o sucesso de um programa de transferência de renda em uma economia em crescimento deveria ser medido por sua redução, não ampliação.
As discussões também se estenderam à questão federativa. O professor Fernando Abrúcio (FGV Eaesp) traçou um panorama histórico do federalismo brasileiro, destacando a perda de coordenação entre os entes federados nos últimos anos e a necessidade de se construir novos arranjos cooperativos. Eduardo Marques (CEM/USP) e Úrsula Dias Peres (Each/USP) apresentaram uma tipologia dos municípios brasileiros com base em sua capacidade de arrecadação e gestão, ressaltando os desafios enfrentados por municípios menores — as chamadas “aldeias” — na continuidade das políticas públicas. Eles defenderam uma reestruturação nos critérios de repasses federais para que se leve em conta essa heterogeneidade.]