A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e outras modalidades de apostas presenciais. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
Caso seja aprovado também em plenário, o projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, permitirá que o Estado do Rio de Janeiro tenha dois cassinos, funcionando como novos centros de turismo. Em 2018, grupos dos EUA chegaram a manifestar interesse pela instalação de um estabelecimento na Região Portuária do Rio.
Para funcionar, os cassinos precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões, disputando concessões que valerão por 30 anos, renováveis por igual período. Os cassinos foram funcionaram legalmente no Brasil até 1946. Atualmente, os únicos países do mundo em que os cassinos não são legalizados são as nações islâmicas, por motivos religiosos, e Cuba, que desde a revolução de 1959 baniu esses estabelecimentos.
O projeto de lei prevê que os cassinos só poderão funcionar em resorts integrados, ou seja, complexos turísticos de luxo, com hotéis, shopping, centros de convenções, teatros e arenas esportivas. Os hotéis, de alto padrão, deverão ter o mínimo de cem quartos. Há também a possibilidade de os cassinos funcionarem em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
Cassinos legalizados combaterão o jogo ilegal, diz senador
Segundo o senador Irajá, relator do projeto, os cassinos legalizados servirão para combater o jogo ilegal que já é praticado em todo o país. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação de impostos por ano seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
Irajá afirma que os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo até R$ 31,5 bilhões em 2023, segundo declarações para a Agência Senado. “Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.