Cerca de um mês após a Justiça determinar que o aluguel por temporada em condomínios residenciais só pode ocorrer com autorização de dois terços dos moradores, o próprio Airbnb passou a pedir que seus clientes e anfitriões assinem um abaixo-assinado contra a decisão. A campanha, hospedada na plataforma Change.org, já ultrapassou 114 mil assinaturas e mobiliza proprietários de todo o país, inclusive no Rio de Janeiro, um dos maiores mercados da modalidade no mundo.
A iniciativa foi criada pela anfitriã Raquel Nicastro e ganhou escala nacional depois que a própria empresa disparou um e-mail para sua base de usuários incentivando o apoio. Na mensagem, o Airbnb sustenta que a decisão gera insegurança jurídica para donos de imóveis e hóspedes e ameaça uma prática que, segundo a plataforma, já existe há décadas no Brasil. Nas redes, os usuários do serviço que não apoiam o abaixo-assinado reclamam que a mensagem e notificações não foram solicitadas. Alguns até mesmo abriram queixas no Reclame Aqui.
Por que a decisão do STJ assusta o Airbnb
O estopim foi o julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado em 7 de maio de 2026. Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, o colegiado decidiu, por apertados 5 votos a 4, que a exploração recorrente de imóveis para estadias de curta duração descaracteriza a finalidade residencial do prédio e, por isso, precisa de aprovação expressa em convenção — com quórum mínimo de dois terços dos condôminos, conforme o artigo 1.351 do Código Civil.
Na prática, o entendimento inverte a lógica anterior. Antes, o condomínio precisava se mobilizar para proibir a hospedagem por aplicativo. Agora, em prédios estritamente residenciais, a atividade só é liberada se houver autorização formal da maioria qualificada.
Vale o reforço: o STJ não proibiu o Airbnb. A decisão se refere a um caso concreto, não tem caráter vinculante e fortalece a autonomia de cada condomínio para definir suas próprias regras.
Rio é o 6º maior mercado de Airbnb do mundo
O peso da medida é enorme para o público carioca. O Rio de Janeiro ocupa hoje o 6º lugar no ranking mundial de cidades com mais anúncios ativos no Airbnb, à frente de destinos como Roma e Dubai.
Os números ajudam a dimensionar o estrago potencial. Em 2025, anfitriões cariocas movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão em receitas, dentro de um mercado nacional que somou aproximadamente R$ 18 bilhões em hospedagens do tipo. No ano passado, a capital fluminense registrava cerca de 36 mil imóveis anunciados na plataforma.
Boa parte desse estoque está concentrada na Zona Sul — Copacabana, Ipanema e Leblon são os bairros mais procurados por turistas que preferem apartamentos a hotéis. É justamente nessas regiões de alta densidade de prédios residenciais que a exigência dos dois terços tende a pesar mais.
“Síndicos já estão proibindo sem assembleia”, dizem anfitriões
O principal argumento da mobilização é que a decisão, mesmo restrita a um caso específico, virou munição para vetos imediatos. Segundo os organizadores da petição, síndicos e administradoras passaram a barrar a atividade na marra, muitas vezes sem convocar assembleia, sem alterar a convenção e sem qualquer deliberação coletiva formal.
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A petição também tenta dar rosto humano ao debate. O texto cita aposentados, mães chefes de família e proprietários que usam a renda da temporada para pagar financiamentos imobiliários, custear a educação dos filhos e bancar despesas domésticas.
Os defensores lembram ainda que o setor não vive só de turismo. Entre os usos mais comuns aparecem tratamentos médicos, períodos de estudo, mudanças temporárias de cidade, reformas e trabalhos de curta duração.
Os números que a campanha usa como escudo
Para reforçar a tese econômica, os organizadores recorrem a dados de impacto do setor no Brasil:
- Mais de R$ 100 bilhões movimentados na economia em 2024;
- Cerca de 600 mil empregos gerados, diretos e indiretos;
- Aproximadamente R$ 8 bilhões recolhidos em tributos.
A campanha destaca também a cadeia de trabalhadores que orbita a hospedagem: diaristas, equipes de manutenção, lavanderias, pequenos comerciantes e prestadores de serviço que dependem do fluxo de hóspedes.
A reação dos usuários e a estratégia do Airbnb
Nem todo mundo recebeu bem o pedido de assinatura. Em fóruns como o Reddit e plataformas como o Reclame Aqui, usuários reclamaram do que classificam como spam e notificações não solicitadas enviadas pela empresa em busca de apoio à petição. Em grupos de proprietários no Facebook, por outro lado, anfitriões reforçam o chamado e pedem adesão coletiva.
Empresa americana enviando notificações mendigando assinaturas em abaixo assinado contra decisão do STJ
by u/bezerrodemalandro in brasil
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Airbnb admite, lá fora, que restrições podem fazer sentido
A ofensiva brasileira contrasta com declarações recentes do próprio comando da empresa. Poucos dias antes da mobilização, o CEO e cofundador do Airbnb, Brian Chesky, reconheceu que cidades com crise habitacional podem, sim, adotar limites para o aluguel de curta temporada.
Em entrevista em San Francisco, nos Estados Unidos, Chesky afirmou que o impacto da atividade depende da realidade de cada local e que cidades enfrentando dificuldade de acesso à moradia deveriam restringir o uso do serviço em alguma medida. Segundo o executivo, algumas cidades já adotaram limites de diárias, exigência de residência principal ou vetos a imóveis usados exclusivamente para temporada.
No Brasil, contudo, o debate aberto pela decisão do STJ segue concentrado em outro ponto: até onde vai a autonomia dos condomínios para disciplinar a prática — e o que acontece com os milhares de cariocas que já vivem da renda dos próprios imóveis.
O que diz o Airbnb
Em resposta à revista EXAME, que noticiou o caso, o Airbnb respondeu que “o abaixo-assinado é uma iniciativa do clube de anfitriões para defender o direito de alugar seus imóveis por curta temporada.”
“O Airbnb reitera seu apoio aos anfitriões, que exercem essa atividade de forma legítima, e reforça que proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu espaço”, destacou em nota.
Ressaltou também que, embora se refira a um caso específico e não seja definitiva, a decisão do STJ pode gerar “insegurança jurídica ao restringir uma garantia estabelecida pela Constituição”.
“Esse tipo de medida pode prejudicar não apenas os anfitriões e suas famílias, mas também outras pessoas que obtêm renda a partir dos impactos dessa atividade, como profissionais de limpeza e pequenos negócios, além de reduzir as opções de acomodações para os viajantes”, detalhou.