A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que oficializa a criação do programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac e, em seguida, decretou a desapropriação de 16 casarões históricos localizados para revitalização no entorno do Largo de São Francisco de Paula, na região central da cidade. Os casarões, em situação de abandono ou degradação, serão leiloados e poderão receber até R$ 3.212 por metro quadrado em subsídios públicos, conforme o avanço das obras de recuperação.
Programa
O novo programa integra a estratégia de revitalização do Centro do Rio, com foco na recuperação do patrimônio histórico e na reorganização fundiária. Segundo a Prefeitura, o objetivo é retomar a ocupação dos imóveis antigos da cidade, muitos deles sem titularidade regular, com múltiplos proprietários, inventários pendentes ou sem matrícula de registro. De acordo com a Sergio Castro Imóveis, essa situação tem afastado investidores e inviabilizado negócios formais.
Casarões
Os 16 casarões desapropriados nesta primeira fase para revitalização ficam próximos a marcos culturais como a Igreja de São Francisco de Paula, a Praça Tiradentes e o Gabinete Português de Leitura. A área concentra ruínas transformadas irregularmente em estacionamentos, mesmo com legislação que proíbe esse tipo de uso desde 2021.
Os casarões que não forem restaurados pelos arrematantes dentro do prazo estabelecido voltarão à posse do município. O decreto prevê ainda que, em caso de disputa judicial sobre o valor de avaliação, a Prefeitura será responsável por eventuais indenizações aos antigos proprietários, sem ônus para os novos compradores.
A escolha dos casarões foi feita a partir de levantamento das secretarias municipais de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico, com participação da sociedade civil por meio de uma consulta pública que recebeu mais de 400 cadastros. O plano é estender o leilão para outras regiões mapeadas.
O programa é inspirado em iniciativas anteriores como o Reviver Centro 1 e 2, voltadas à habitação, e o Reviver Cultural, que incentiva o uso comercial de lojas com subsídios a atividades culturais. Segundo a Prefeitura, desde 2021 já foram viabilizadas 3.200 novas unidades habitacionais na região central, além de quase 13 mil apartamentos lançados somando-se às obras do Porto Maravilha.
Apesar do potencial de impacto, o projeto gera preocupação no mercado imobiliário quanto às exigências dos órgãos de patrimônio e à avaliação dos imóveis. Representantes do setor alertam para o risco de que os valores de IPTU — muitas vezes acima do valor real de mercado — influenciem negativamente as estimativas feitas para os leilões.
Um exemplo citado é o antigo Hotel Aymoré, com 1.400 m², vendido recentemente por menos de R$ 600 mil. Outro é a antiga sede da IBM, na Av. Presidente Vargas, com 20 mil m² retrofitados nos anos 2000 e vendida por R$ 18 milhões — valores considerados muito abaixo dos estimados pela Prefeitura.
A expectativa agora é pela definição dos próximos lotes que integrarão os editais de leilão e pelo avanço das primeiras obras, previstas para ocorrer com fiscalização municipal. A meta é acelerar a recuperação de áreas degradadas, unir reabilitação do patrimônio à geração de moradia e renda, e atrair investimentos para o Centro do Rio.