O Ministério da Infraestrutura afirma que caberá ao futuro concessionário do aeroporto Santos Dumont realizar obras para “corrigir inconformidades do sítio aeroportuário”. Entre elas, o aumento da área de escape da pista. Essas informações estão em nota do Ministério enviada ao DIÁRIO DO PORTO, em resposta à reportagem TCU atende Alerj em denúncia contra obras no S. Dumont.
Na nota, o Ministério enfatiza que as informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são referentes a “obra importante para incrementar a segurança da pista” do Santos Dumont. Leia a íntegra da nota ao final do texto. Essa obra seria a implantação da tecnologia Engineered Material Arresting System (Emas), que “aumenta o espaço de escape ao prever blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista”.
Foi para implantar esses blocos de concreto especiais que a Infraero, empresa que administra os aeroportos do Governo Federal, obteve do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) uma licença prévia, em junho do ano passado. A licença concedida pelo órgão estadual, sem a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA / Rima), nem audiências públicas, foi suspensa pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), pois as obras afetariam as águas da Baía de Guanabara, o que é vetado pelas leis estaduais. A Alerj também fez uma denúncia ao TCU e solicitou que o processo de licitação do Santos Dumont seja cancelado.
Segundo o Ministério, as inconformidades atuais do aeroporto não comprometem sua operação, mas são necessárias para elevar seus padrões de segurança e serviço.
Santos Dumont: futuro comprador terá 5 anos para obras
A intenção do Ministério é realizar a licitação da concessão do aeroporto Santos Dumont ainda neste semestre. Para isso o órgão ignorou todas as objeções apresentadas contra o modelo de privatização, que valoriza esse aeroporto e enfraquece o Galeão, inviabilizando ali a concentração de voos necessária para o fortalecimento de um hub aéreo nacional e internacional. As objeções foram apresentadas pelo prefeito Eduardo Paes, Alerj, Associação Comercial, Fecomércio RJ e Firjan. Recentemente o governador Cláudio Castro também declarou que poderá entrar na Justiça contra o modelo de privatização.
Segundo o Ministério, o decreto da Alerj que suspendeu a licença prévia não “não tem poder de interferir na concessão dos 16 aeroportos previstos na 7ª rodada de leilões aeroportuários que ocorrerá neste ano”. O futuro concessionário terá até cinco anos para executar as obras no aeroporto Santos Dumont.
O órgão destaca que somente na atual gestão “já foram realizados 34 leilões aeroportuários bem-sucedidos, que atraíram até o momento R$ 9,6 bilhões em investimento privado para melhoria nos terminais” e que espera que o futuro concessionário invista “mais de R$ 1,36 bilhão somente para o Santos Dumont”.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Infraestrutura ao DIÁRIO DO PORTO:
“Prezados,
Segue manifestação do Ministério da Infraestrutura em relação à seguinte matéria: https://diariodoporto.com.br/tcu-atende-alerj-em-denuncia-contra-obras-no-s-dumont/
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) atua em total colaboração com os órgãos de controle e prestará todos os esclarecimentos e informações requeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Cabe destacar, contudo, que o decreto legislativo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não tem poder de interferir na concessão dos 16 aeroportos previstos na 7ª rodada de leilões aeroportuários que ocorrerá neste ano. Seu único efeito é sustar a licença obtida pela Infraero para implantação da tecnologia Engineered Material Arresting System (Emas), obra importante para incrementar a segurança da pista, pois aumenta o espaço de escape ao prever blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista. Essa mesma obra está sendo executada no Aeroporto de Congonhas (SP).
A Infraero se antecipou na obtenção da licença para que o Santos Dumont fosse concedido já com essa possibilidade. Mas, como previsto no edital da licitação em análise no TCU, cabe à concessionária licenciar as soluções de engenharia necessárias para corrigir inconformidades do sítio aeroportuário. Quem vencer o leilão de concessão poderá optar pela solução de engenharia que julgar mais adequada: caso seja a implantação do sistema Emas, a obra já estaria licenciada. O vencedor do certame deverá realizar tais intervenções em prazo de cinco anos a contar da assinatura do contrato de concessão (até meados de 2028, mantido o cronograma da 7ª rodada).
É importante destacar que somente nesta gestão já foram realizados 34 leilões aeroportuários bem-sucedidos, que atraíram até o momento R$ 9,6 bilhões em investimento privado para melhoria nos terminais. O leilão dos terminais da 7ª rodada vai atrair R$ 8,8 bilhões em investimentos para os 16 aeroportos participantes, sendo mais de R$ 1,36 bilhão somente para o Santos Dumont.”