Após uma longa e contínua pressão de autoridades, da Alerj e de representantes do setor produtivo do Rio de Janeiro, o Governo Federal, via Ministério da Infraestrutura, informou que irá criar um grupo de trabalho para, em suas palavras, “aprimorar” o modelo de concessão proposto para licitação do Aeroporto Santos Dumont. Até então irredutível na intenção de vender o terminal, apesar do risco de esvaziamento do Aeroporto do Galeão, Brasília mudou de posição após uma reunião entre o governador Cláudio Castro e o presidente Jair Bolsonaro, No encontro, o chefe do executivo fluminense pediu alterações em pontos do edital de concessão do Santos Dumont.
Para que o aeroporto do centro do Rio não canibalize o Internacional Tom Jobim, o Rio pede que só se autorize voos internacionais para o Santos Dumont quando os dois aeroportos, somados, atingirem a marca de 30 milhões de passageiros/ano. Hoje, ainda sofrendo os efeitos da pandemia, não chegam sequer à metade desse número. Outro mudança solicitada pelas autoridades do Estado no edital é a desvinculação do Santos Dumont dos três aeroportos mineiros que estão no mesmo bloco de concessão: Uberaba, Uberlândia e Montes Claros. A intenção é que se licite apenas o Santos Dumont e o Aeroporto de Jacarepaguá. Ou que se substitua os deficitários aeródromos mineiros por três localizados no Rio de Janeiro.
Houve também a sugestão do prefeito Eduardo Paes de limitar os voos do Santos Dumont a um raio de 500 quilômetros, com exceção de Brasília. Com isso o aeroporto teria ligação apenas com São Paulo, Belo Horizonte e Vitória entre as capitais do País. O restante dos voos teria que ser feito obrigatoriamente via Galeão. Esses três pontos serão analisados pelo grupo formado por técnicos dos Governos Federal e Estadual, além de representantes do consórcio contratado para elaboração dos estudos da 7ª rodada, do setor produtivo fluminense e demais autoridades locais, segundo o ministério.
A partir de 19 de janeiro, o colegiado terá 30 dias para apresentar um parecer, período no qual será discutida e avaliada a proposta do Governo Federal para o Santos Dumont e os eventuais ajustes propostos pelos integrantes do colegiado. Confira na sequência a íntegra da nota oficial conjunta do Ministério da Infraestrutura e governo fluminense.
“Reunidos na sede do Ministério da Infraestrutura nesta quarta-feira (12), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o senador Carlos Portinho decidiram pela constituição de um grupo de trabalho para aprimorar o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), previsto para ser leiloado durante a 7ª rodada de concessões aeroportuárias.
O GT será formado por técnicos dos governos federal e estadual, além de representantes do consórcio contratado para elaboração dos estudos da 7ª rodada, setor produtivo fluminense e demais autoridades locais.
O grupo atuará por prazo determinado de 30 dias, a partir de 19 de janeiro, período no qual será discutida e avaliada a proposta do governo federal para o Santos Dumont e eventuais ajustes propostos pelos integrantes. O objetivo comum é estabelecer acordo para uma solução técnica conjunta que garanta o equilíbrio do sistema multi-aeroportos do estado, de modo que os aeroportos Santos Dumont e Galeão operem de forma coordenada, gerando emprego, fomentando o turismo e beneficiando diretamente o potencial econômico do Rio de Janeiro.
Ao fim do período determinado, serão apresentadas de forma conjunta as propostas de ajustes técnicos e respectivas soluções referentes à 7ª rodada, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Acolhidas pela Corte de Contas, elas farão parte do edital a ser lançado pelo Governo Federal para o leilão da 7ª rodada.
O Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro ressaltam o compromisso mútuo na busca pelo melhor modelo para a concessão do Aeroporto Santo Dumont e a disposição em manter o diálogo aberto, tendo como objetivo comum a defesa pelos interesses do Rio de Janeiro”.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO