Em um momento no qual o país procura novas fontes de receitas, a legalização dos cassinos e de outras modalidades de jogos, uma possível alternativa, está parada no Senado. Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no ano passado, o projeto de lei ainda nem tem relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o projeto vai permitir que o Estado do Rio tenha dois cassinos, na modalidade de resort integrado. Nesse formato, a área destinada aos jogos é limitada a menos de 10% do empreendimento, que deve contar também com hotéis, centro esportivo, centro de convenções, teatros, cinemas, restaurantes e áreas de lazer, funcionando como grande complexo turístico. Na cidade do Rio, já foram apresentados estudos para a construção de um resort integrado no Porto Maravilha.
O deputado federal Herculano Passos (Republicanos-SP), um dos articuladores da aprovação histórica dos jogos na Câmara, estima que a legalização pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em impostos anuais, além da criação ou formalização de cerca de 650 mil empregos. Ele destaca que hoje o jogo já existe ilegalmente, sem nenhuma tributação, além de empregar informalmente milhares de pessoas, sem nenhuma garantia social. Além dos cassinos, o projeto legaliza a exploração do jogo do bicho, de bingos e jogos on-line.
Cassinos foram legais no Brasil até 1946
Alcolumbre está desde maio sem decidir quem será o relator do projeto. Naquele mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, finalmente encaminhou o projeto para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O PL havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas Pacheco preferiu passar as eleições do ano passado para colocar a proposta sob análise dos senadores, entendendo que o projeto de lei precisava de um ambiente menos tenso para ser discutido.
Hoje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que criminaliza os cassinos e outras modalidades de jogos, figurando ao lado de Cuba e das nações islâmicas. Os cassinos funcionaram legalmente no país até 1946, época em que grandes estabelecimentos como os cassinos da Urca, do Copacabana Palace, no Rio, e do Palácio Quitandinha, em Petrópolis, eram centros de entretenimento, com teatros para shows musicais e restaurantes de nível internacional. A proibição na época se deu por pressão de grupos religiosos.
A objeção de setores religiosos continua existindo no Congresso Nacional. Em abril, foi formada no Senado uma Frente Parlamentar contra os Jogos de Azar. Porém há expectativa de que, da mesma forma como ocorreu na Câmara, os senadores também formem uma maioria favorável à legalização dos cassinos, entendendo que é melhor para o país conviver com uma atividade controlada pela lei do que permanecer na situação atual, em que os jogos são praticados ilegalmente em todo o país.