Política

Witzel sanciona lei que proíbe cargos a condenados na Maria da Penha

Condenados não poderão exercer cargos comissionados. Promessa de incluir 50% de mulheres no secretariado ainda não foi cumprida

8 de março de 2019
Projeto é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (Foto: Thiago Lontra)

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Na semana do Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou lei que impede a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha em cargos comissionados da administração pública fluminense.

O projeto da nova lei estadual, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-deputado Dr. Julianelli (Rede), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. A vedação vale para condenações transitadas em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos de defesa.

Mapa da Violência Contra a Mulher estima que 13 mulheres são mortas por dia, vítimas de crimes, no país. Dos 4.762 assassinatos de mulheres em 2013, mais de 50% foram cometidos por familiares. O Brasil é o 5° país com a maior taxa de feminicídios do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).


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“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado. Isso põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, justificaram os autores.

Publicada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada pela OMS  como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.

Projeto de lei proíbe cargos comissionados a pessoas condenadas na Lei Maria da Penha
Witzel sanciona lei que proíbe cargos comissionados a condenados na Lei Maria da Penha, mas ainda não cumpriu promessa às mulheres em seu governo (Foto: Reprodução)

Promessa às mulheres não cumprida

Durante evento de campanha ao Governo do Estado, em outubro do ano passado, Wilson Witzel disse que teria mulheres em metade do secretariado, mas ainda não cumpriu essa promessa.

Até o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, são apenas duas mulheres nas 20 pastas do secretariado. As exceções são Ana Lucia Santoro, no Ambiente e Sustentabilidade, e Fabiana Bentes, no Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Na prática, elas representam apenas 10% do secretariado, longe dos 50% prometidos pelo governador.

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