VLT quer no mínimo R$ 280 milhões de indenização | Diário do Porto


Mobilidade

VLT quer no mínimo R$ 280 milhões de indenização

A Justiça negou liminar que obrigaria o Município a manter o sistema. Concessionária quer sair do negócio e espera resposta da Prefeitura

11 de julho de 2019

Concessionária quer sair do negócio e diz que serviços podem parar (foto: DiPo)

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Além de pedir na Justiça a rescisão do seu contrato com a Prefeitura, a concessionária do VLT Carioca quer também indenização por perdas e danos. A empresa diz que ainda não é possível calcular esse valor, mas aponta um mínimo de R$ 280 milhões.

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcia Regina Sales Souza, negou o pedido de liminar que consta na ação movida pelo VLT. A empresa havia pedido, em caráter de urgência, que o Município passasse a manter o sistema funcionando, usando recursos de impostos e taxas, até que o distrato entre as partes seja oficializado.

Isso seria necessário, segundo a empresa, pois não há mais como manter os pagamentos de funcionários e prestadores de serviços, o que pode levar à paralisação do sistema a qualquer momento.

Ao negar a liminar, a juíza não julgou o mérito da ação de rescisão de contrato. Ela considerou que a questão é complexa e exige uma análise profunda, o que só será possível após a manifestação da Prefeitura.

A Prefeitura considerou positiva a decisão inicial da juíza, pois terá mais prazo para se manifestar. Já o VLT Carioca divulgou nota em que diz confiar que a Justiça irá deferir a liminar, tão logo analise a resposta da Prefeitura.


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O valor de R$ 28O milhões é descrito pelo VLT como resultante de aportes adicionais realizados pelos acionistas da concessionária, necessários para cobrir os prejuízos e “possibilitar a manutenção do serviço público”.

A concessionária alega que a Prefeitura sabia, desde o início do contrato, que o sistema não se sustentaria apenas com a cobrança das tarifas dos passageiros, sendo imperativa a participação pública. Atualmente, no lugar de contar com o subsídio público, o sistema estaria funcionando com o subsídio privado.

Na ação, a empresa diz que o Município descumpriu vários dos itens do contrato de concessão, além de não pagar desde o ano passado as contraprestações devidas pelas obras do VLT, dívida que já estaria em quase R$ 150 milhões.

Entre os pontos que levaram a empresa a pedir a rescisão está a falta de bloqueio do tráfego dos ônibus na região portuária e central da Cidade. Com essa medida e também com a autorização para funcionamento da Linha 3, a concessionária calcula que estaria transportando 150 mil pessoas por dias, contra as 80 mil atuais.


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