Na Justiça, VLT diz que pode parar e pede receitas da Prefeitura | Diário do Porto

Mobilidade

Na Justiça, VLT diz que pode parar e pede receitas da Prefeitura

Concessionária quer sair do negócio e cobra R$ 150 milhões. VLT afirma que Prefeitura sabe que não dá para manter sistema só com as tarifas

5 de julho de 2019
Linha 3 do VLT, que ligará a Central ao aeroporto, ainda não tem autorização (Foto: Divulgação/VLT Carioca)

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Na ação movida para rescindir o contrato que tem com a Prefeitura, a concessionária do VLT Carioca disse à Justiça que há perigo de paralisação imediata dos serviços, “ante a completa ausência de condições financeiras mínimas para a sua continuidade.”

Em caráter de urgência, a empresa pede uma liminar que obrigue o Município a usar receitas próprias para manter o sistema de transporte funcionando, enquanto não houver uma rescisão definitiva do contrato. Essas receitas, estimadas em R$ 144 milhões ao ano, são as que a Prefeitura recebe por meio da cobrança de laudêmios, concessões e permissões de uso.

A concessionária afirma em sua ação que, desde o princípio, a Prefeitura sabia que o sistema não poderia se manter só com as tarifas cobradas dos passageiros. Segundo a empresa, “o projeto apenas pôde ter início com a previsão de contrapartidas públicas.”

Procurada pelo Diário do Porto, a Prefeitura não se manifestou, pois ainda não teria sido notificada oficialmente pela Justiça.


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O VLT completou 3 anos de operação, no mês passado. A implantação do sistema custou R$ 1,2 bilhão, dos quais as empresas que controlam a concessionária pagaram 54%, outros 46% vieram de verbas do Governo Federal. Segundo o contrato de concessão, o investimento privado seria quitado em 270 parcelas mensais.

Desde maio de 2018, a Prefeitura não paga essas parcelas e a dívida já estaria em cerca de R$ 150 milhões. O atraso no pagamento desse valor, cobrado agora na Justiça, é um dos motivos alegados pela concessionária para sair do negócio.

Na ação de rescisão, com pedido de tutela de urgência, o VLT Carioca aponta que a Prefeitura descumpriu outros compromissos, entre eles “não bloqueou a circulação dos ônibus na região portuária e central da Cidade, como previsto no modelo econômico do empreendimento”.

A continuidade dos ônibus seria um dos motivos de o VLT não ter atingindo a meta de 260 mil passageiros por dia, estando atualmente em torno de 80 mil. As outras razões estariam relacionadas ao quadro de recessão econômica, além de a Prefeitura não ter autorizado a operação da Linha 3 do sistema, mesmo estando pronta há seis meses.

Em junho, a Prefeitura disse que ainda não autorizara a Linha 3 porque pretendia fazer uma revisão no contrato, o mesmo que a concessionária agora quer terminar. Com a nova linha, mais o reordenamento dos ônibus, o VLT calcula que estaria transportando 150 mil pessoas diariamente.

O VLT se tornou um dos símbolos do Porto Maravilha e das iniciativas para modernizar o centro da cidade. Encontrar uma solução para sua continuidade é uma obrigação, em respeito à sociedade e aos recursos públicos e privados, gastos para sua construção.