STF dá vitória ao Rio em disputa por royalties de petróleo | Diário do Porto


Petróleo e Gás

STF dá vitória ao Rio em disputa por royalties de petróleo

Após mais de 15 anos de embate, Rio vence contenda com Espírito Santo que poderia causar um prejuízo de mais de R$ 8 bilhões ao estado.

25 de outubro de 2021

STF dá vitória ao Rio e impede prejuízo de R$ 8 bi em royalties de petróleo (divulgação)

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Após um embate federativo de mais de 15 anos de duração, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deu ganho de causa aos estados do Rio de Janeiro e Bahia numa ação cível em que o Espírito Santo tentava redefinir as participações de royalties relativos à exploração de poços de petróleo no Campo de Roncador, na Bacia de Campos. Caso perdesse a contenda, o Rio poderia ter que devolver ao estado vizinho cerca de R$ 8 bilhões arrecadados em royalties nesse período.

A alegação do estado era de que os limites territoriais da sua área de influência sobre a plataforma continental não tinham sido traçados de forma adequada pelo IBGE, que é o órgão responsável legalmente por fazer essa delimitações espaciais.

Segundo essa tese, teria ocorrido uma suposta omissão do instituto quando não considerou, como “ponto apropriado” para o cálculo, uma saliência na altura da Foz do Rio Doce (município capixaba de Linhares). A ministra Rosa Weber discordou, alegando que o IBGE tem “discricionariedade técnica, não cabendo ao Judiciário interferir nos critérios adotados”. O voto da relatora foi seguido pelos demais ministros do Tribunal.

A ACO 834 (ação cível originária) tinha 16 municípios fluminenses como partes interessadas no processo, além de outras cidades baianas. A vitória representa, na prática, o fim de uma ameaça que poderia significar perdas nas arrecadações desses royalties superiores a 40% em alguns casos, de acordo com estimativas não oficiais de algumas prefeituras.

Entre os prejudicados, estariam Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, São João da Barra, Duque de Caxias, Cabo Frio e Rio de Janeiro.


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A notícia vem no momento que o estado vê sua arrecadação de royalties de petróleo crescer 56%, passando de R$ 3.454.198.670,34, em 2020, para R$ 5.379.012.735,53, em 2021. O município do Rio saltou de R$ 148.510.920,51, no ano passado, para R$ 191.055.425,97, alta de 29%. Os números divulgados pela ANP à coluna de Ancelmo Gois em “O Globo” são do acumulado até setembro em ambos os anos.