Um dia após a CCR Barcas anunciar em nota que não participará da próxima concorrência do serviço de Barcas, a Secretaria de Estado de Transportes publicou o Aviso de Licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela elaboração de estudos técnicos e pela modelagem da nova concessão do sistema aquaviário de passageiros e cargas no estado. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de dezembro, às 10h30min. A instituição vencedora terá prazo de oito meses para apresentar o novo modelo. Concluída essa etapa, ela apoiará a Setrans na preparação e condução de uma outra licitação para contratar o(s) novo(s) operador(es).
Atual concessão das Barcas vence no início de 2023
Com a perspectiva do encerramento da atual concessão (fevereiro de 2023) e com o objetivo de aperfeiçoar o serviço prestado à população, nos últimos anos a Setrans conduziu estudos internos baseados em trabalhos de instituições acadêmicas, deliberações da Agetransp e grupos de trabalho institucionais. Os resultados obtidos convergiram com as recomendações recebidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPRJ).
Paralelamente, diante da complexidade do tema, a Setrans iniciou a busca de propostas e projetos, por meio de reuniões e audiências públicas com diversos atores, incluindo prefeituras, parlamentares estaduais e municipais, órgãos de controle externo, representantes da sociedade (associações de moradores e ONGs) e agentes de desenvolvimento econômico.
Entre outros aspectos, a empresa vencedora deverá apontar em seus estudos a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental de novas linhas aquaviárias que atendam às necessidades da população dos municípios banhados pelas águas das baías de Guanabara, de Sepetiba e da Ilha Grande.
O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Setrans: http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3044.