Senado aprova projeto que facilita conversão de imóveis | Diário do Porto


Imóveis

Senado aprova projeto que facilita conversão de imóveis

Projeto do senador Carlos Portinho facilita transformação de edifícios comerciais em residenciais. Medida beneficia projetos em grandes centros como o Rio

10 de fevereiro de 2022

Projeto do senado Carlos Portinho facilita a transformação de imóveis comerciais em residenciais (Agência Senado/Jefferson Rudy)

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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4000/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), por votação unânime. A proposta moderniza o Código Civil para desburocratizar a mudança dos perfis dos condomínios. Ou seja, facilita a conversão de edifício comercial em unidade habitacional e vice-versa. O objetivo do parlamentar é ocupar imóveis obsoletos nos centros das grandes capitais, principalmente depois da popularização do home office.

“É mais um instrumento para nossa retomada pós-pandemia, que alterou as relações de trabalho com a implementação do teletrabalho. Os centros das grandes capitais ficaram vazios e edifícios comerciais sem função. Agora, eles poderão substituir a finalidade de forma mais fácil. Além disso, o projeto vai auxiliar programas como o “Reviver Centro”, no Rio de Janeiro, transformando a realidade urbana. Também teremos um aquecimento da economia com a ocupação de espaços ociosos”, afirmou Portinho.

O Código Civil confere praticamente o ‘direito de veto’ ao proprietário que se opõe a mudar a natureza do imóvel, porque é necessária a unanimidade dos condôminos para concluir a transformação. O PL 4000/2021, apresentado por Portinho, define o quórum qualificado de 2/3 dos condôminos para a mudança de uso dos imóveis.

“O quórum de 2/3 dos condôminos que propõe o PL 4000/21 está alinhado ao quórum exigido para quaisquer questões mais complexas que visam alterar a convenção de um condomínio e afasta o “poder de veto” que confere o Código Civil ao exigir hoje a unanimidade dos condôminos para a alteração do uso do prédio. Torna, assim, justa a relação e mais adequada a legislação no pós pandemia”, concluiu o senador.


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