Royalties: STF pode tirar R$ 56 bilhões do Rio em 4 anos | Diário do Porto


Petróleo e Gás

Royalties: STF pode tirar R$ 56 bilhões do Rio em 4 anos

Municípios fluminenses perderão R$ 30 bilhões, e o Estado, R$ 25,7 bilhões caso o STF derrube a liminar que suspendeu a quebra das regras, no governo Dilma

15 de outubro de 2019

Leilão da Cessão Onerosa renderá R$ 11 bilhões para o País (Agência Brasil/Tania Rêgo)

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Há países que conquistam a confiança de investidores internacionais simplesmente cumprindo contratos. Eles enviam ao mundo, sempre que possível, mensagens de que respeitam regras do jogo. E há países nos quais o contrato é algo que existe para ser quebrado. O Brasil está prestes a renovar esta mensagem para o mundo, mudando as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) estima que os municípios fluminenses podem perder cerca de R$ 30 bilhões entre 2020 e 2023 se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir mudar as regras de divisão dos royalties. Já o Estado do Rio perderia R$ 25,7 bilhões nesses quatro anos. Significa uma perda anual de R$ 6,4 bilhões, o equivalente a todo o orçamento da Saúde. Os números foram divulgados hoje pelo jornal Valor Econômico.


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No dia 20 de novembro, o STF vai julgar a liminar que suspendeu a mudança nas regras de partilha dos royalties. A liminar foi concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia exatamente para não quebrar de vez – e às pressas – os estados produtores de petróleo. A nova norma, suspensa por Carmen Lúcia, foi sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff para aumentar os recursos destinados a Estados não produtores.

A “novidade” aprovada por Dilma muda o conceito dos royalties, até então visto como compensação pelos riscos ambientais e sociais da exploração de óleo e gás. E ainda concentra mais ainda uma economia já super concentrada, consolidando na mão na União a distribuição dos recursos para os entes federativos.

Empregos

Cerca de 13,5 mil empregos diretos e indiretos, segundo cálculos da Firjan, devem ser gerados no Estado até 2025, na operação e apoio à produção das novas plataformas de óleo e gás no litoral fluminense. Hoje o setor gera cerca de 100 mil postos de trabalho diretos.  As atividades vão se intensificasr nas áreas leiloadas desde 2017 pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Os investimentos mínimos em exploração no Rio apontam para R$ 7 bilhões, sem contar o leilão dos excedentes da cessão onerosa.


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