RJ reafirma liberdade de opinião em escolas públicas | Diário do Porto

Educação

RJ reafirma liberdade de opinião em escolas públicas

Lei que garante liberdade de opinião de professores e alunos segue agora para a sanção do governador em exercício, Cláudio Castro

27 de abril de 2021
Sem censura: destaque que proibiam opiniões de professores foram derrubados (Divulgação)


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Assim como acontece com os filhos de quem pode pagar escolas particulares, os alunos das escolas públicas do Rio de Janeiro também devem continuar sendo educados em ambientes com liberdade de pensamento. A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou em discussão única nesta terça-feira um projeto que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar.

A lei 4.496/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), segue agora para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional.

Pluralismo garantido

Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

O objetivo da lei, segundo os autores do projeto, é garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). Na justificativa do texto, eles afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação.

“Queremos uma escola sem mordaça, com liberdade. A escola é um espaço de trocas de opiniões e pesquisa, não de censura e espionagem. A Alerj talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Carlos Minc.

Censura rejeitada

Três destaques feitos pelo líder do PSL, deputado Charles Batista, foram rejeitados pelos colegas. Ela tentou incluir três emendas para proibir os professores de manifestarem opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e morais; de usarem “técnicas de manipulação psicológica” para adesão de alunos a determinada causa; e de incluírem conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

A partir do texto de Gustavo Natario e Leon Lucius