Saúde

RJ legaliza uso e plantio de cannabis medicinal

Por unanimidade, Alerj derruba veto de Wilson Witzel, e lei que permite o uso da cannabis medicinal entra em vigor no Rio de Janeiro

3 de junho de 2020
cannabis medicinal passa a ter uso e cultivo legalizado no Rio (Deposit Photos)

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O governador Wilson Witzel tentou impedir, mas seu veto foi derrubado, e a planta da maconha – cannabis sativa – poderá ser cultivada e usada com fins medicinais no Estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 174-A/2019, aprovado em março, foi vetado por Witzel, mas nesta quarta-feira 3 a Assembleia Legislativa (Alerj) garantiu a entrada em vigor da lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB). 

O deputado comemorou no Twitter: “Foi uma batalha dura, mas vencemos! O Rio de Janeiro é agora o primeiro estado no Brasil que tem essa lei, que vai incentivar muito a pesquisa e dar apoio às famílias com pacientes que precisam da cannabis medicinal.” Minc também afirmou que o Instituto Vital Brasil já demonstrou disposição para pesquisar a cannabis medicinal, assim como a Fiocruz, “com o uso, inclusive, de verbas da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro)”.

Cannabis medicinal importada tem preço alto

De acordo com o deputado, a lei é importante para que as famílias que precisem de tratamento com a cannabis medicinal tenham acesso ao produto com mais facilidade. Muitas não conseguiam por falta de condição financeira para pagar o medicamento importado ou pela dificuldade em obter a autorização para o plantio. 


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“Em tempos de obscurantismo, o humanismo prevaleceu. Conseguimos até mesmo reverter muitos votos, inclusive de deputados mais conservadores e policiais, mas que têm crianças na família que estão tendo ganhos em sua saúde com o uso da maconha medicinal”, disse o deputado do PSB.

A lei também facilita o cultivo da cannabis para fins medicinais pelas associações de pacientes em situações autorizadas pela legislação federal e pela Anvisa. Além disso, as associações de pacientes também poderão realizar parcerias com instituições de pesquisa, com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento e padronização nos medicamentos.