Saúde

Rio tem lei para requisitar imóveis na crise do coronavírus

Proprietários dos imóveis, do setor de hospedagem, terão direito a indenização pelo Governo do Estado. Witzel prevê que déficit do Rio vai a R$ 20 bilhões

23 de março de 2020
Governador Wilson Witzel sanciona leis aprovadas pela Alerj para combate aos efeitos do coronavírus (foto: Governo do Estado / Divulgação)

Compartilhe essa notícia:


O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou lei que permite ao Estado requisitar hotéis, motéis, pousadas e outros imóveis privados de hospedagem para quarentenas, isolamentos e procedimentos médicos.

Os imóveis serão usados no esforço para combater a propagação do coronavírus e seus proprietários terão direito a indenizações.

A medida faz parte de um conjunto de dez projetos aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“São medidas importantes que podem amenizar o sofrimento da população e visam dar tranquilidade como, por exemplo, a questão da requisição de bens de hotéis, motéis e bens que o Governo possa utilizá-los. Portanto, já temos autorização legislativa para isso”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano.

Entre os outros projetos de lei sancionados está a concessão de bolsas de auxílio para as famílias de alunos na rede pública que estão com as aulas suspensas, além de cestas básicas. Os recursos, segundo o Governo, virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.


LEIA MAIS:

Congresso Mundial de Arquitetura adiado para 2021

Vacinação contra gripe é antecipada, com drive-thru no Detran

Caixa quer que Governo do Rio instale Centro Administrativo no Porto


Outra lei aprovada para a assistência social é a concessão de uma renda, no valor de meio salário mínimo, aos empreendedores da economia popular solidária e da cultura, cujos projetos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.

Ao sancionar as novas leis, Witzel criticou o Governo Federal pela demora para tomar medidas para enfrentar a crise causada pela pandemia de coronavírus. Além disso, fez uma projeção de crescimento do déficit estadual.

“Estados do Sudeste, como o Rio de Janeiro, além da crise com a saúde, vão enfrentar uma crise com a queda do barril do petróleo. Isso significa dizer que o nosso Estado sofrerá, além do déficit de R$ 10 bilhões que já estava previsto, um déficit, talvez, de mais R$ 10 bilhões“, disse Witzel.

O governador declarou que, desde o início do ano, os Estados do Sul e Sudeste já vinham alertando o Governo Federal sobre suas dificuldades financeiras e pedindo medidas para refinanciar suas dívidas, além de recursos para programas de auxílio à população mais carente.