Rio quer reduzir para 7% o ICMS do querosene de aviação | Diário do Porto

Economia

Rio quer reduzir para 7% o ICMS do querosene de aviação

Imposto sobre querosene de aviação já é menor em outros Estados. Governador Cláudio Castro quer aumentar a competitividade do Rio e fortalecer Galeão

6 de abril de 2021
Querosene de aviação com menor ICMS deve aumentar voos no Aeroporto Internacional do Rio (foto: Riogaleão / Divulgação )


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O governador em exercício, Cláudio Castro, encaminhou projeto de lei que reduz a cobrança de ICMS sobre querosene de aviação para 7% como forma de tornar o Estado mais atraente para as companhias aéreas. Essa é uma das medidas consideradas necessárias para a recuperação dos voos no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão.

Nos últimos anos, outros Estados, como São Paulo, já haviam reduzido a cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação, enquanto o Rio permanecia no mesmo patamar, perdendo a competitividade.

Para ter direito à redução da alíquota, segundo o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), as empresas aéreas terão que comprovar anualmente que aumentaram o número de assentos oferecidos em seus voos a partir do Rio.

Elas terão que assinar um termo de adesão com a Secretaria de Estado da Fazenda, prevendo metas de expansão dos serviços. Pela proposta do Governo, essa pactuação de metas só será possível para “aeroportos considerados Centro Internacional de Conexões de voos (HUB)”, ou seja, o Galeão, ou para os que se situam no interior do Estado.

O projeto foi visto por empresários como uma forma de estimular o crescimento do número de voos a partir do Galeão e fortalecê-lo diante da concorrência exercida dentro da própria cidade do Rio pelo Aeroporto Santos Dumont.

Desde 2009, o Santos Dumont vem ampliando sua atuação em voos nacionais, deixando de ser o aeroporto apenas da ponte aérea e de destinos regionais. Com isso, o Galeão foi perdendo a força de ser Hub aéreo, ou seja, um concentrador de voos nacionais que alimentam rotas internacionais.

Hoje, o aeroporto Santos Dumont virou um alimentador de hubs aéreos em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, enfraquecendo o Galeão e a economia do Estado do Rio.

Querosene de aviação, com menos ICMS, “não reduz arrecadação”

Na justificativa do projeto enviado à Alerj, o governador Cláudio Castro afirma que a redução do ICMS para o querosene de aviação não trará queda na arrecadação tributária, pois espera-se que isso seja compensado pelo aumento do número de voos e de consequentes operações aeroportuárias.

Castro também afirma que a redução da carga tributária irá “preservar centenas de empregos diretamente e indiretamente ligados ao setor, fomentar o turismo, a circulação de riquezas e a economia regional.”


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