O Rio de Janeiro tornou-se o primeiro Estado brasileiro a implementar o Tax Free, lei que permite o reembolso de impostos (ICMS), em forma de cashback, para turistas estrangeiros. A restituição será feita no momento em que o viajante sair do Estado, mediante solicitação e apresentação dos comprovantes de despesas.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no Estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais. Isso representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
O governador Cláudio Castro diz que o cashback para os estrangeiros vai impulsionar os negócios do turismo. “Um dos objetivos do projeto é fomentar, ao mesmo tempo, o turismo e o comércio, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica do estado, impulsionando a economia criativa e cultural”, afirma.
A restituição do imposto por meio do Tax Free valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido em países estrangeiros. O benefício só é válido em compras feitas em lojas previamente credenciadas junto ao Governo do Estado.
Cashback não é válido para despesas em restaurantes ou hotéis
O cashback para o turista internacional não será feito para despesas com prestação de serviços e com as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis. O Tax Free já é adotado em diversos países, entre eles vizinhos do Brasil, como Argentina e Uruguai.
O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, diz que a medida vai estimular os gastos de turistas estrangeiros no Rio. “A implementação do Tax Free foi uma bandeira do Estado do Rio desde o início das discussões com as secretarias de Fazenda de outros estados. É uma política adotada por diversos destinos turísticos mundo afora para estimular o consumo por parte dos viajantes”, afirma.