Rio terá censo de camelôs irregulares | Diário do Porto


Empreendedorismo

Rio terá censo de camelôs irregulares

O censo de ambulantes irregulares será realizado no site do programa Ambulante Legal a partir do dia 27 de setembro. O prazo para atualização do cadastro dos ambulantes regulares do programa começou na última segunda-feira (27)

31 de agosto de 2018



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Ambulante-Legal

Uma rápida caminhada é suficiente para qualquer pessoa concluir que a cidade está tomada de camelôs por todos os cantos, principalmente na região central. Mas a situação está com os dias contados. A Prefeitura do Rio promete retirar das ruas aqueles que atuam irregularmente, após um censo que começa no final de setembro. Os autorizados a trabalhar ganharão um crachá contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida).

O censo de ambulantes irregulares será realizado no site do programa Ambulante Legal a partir do dia 27 de setembro, assim que a atualização dos dados cadastrais dos ambulantes já autorizados, iniciada esta semana, for concluída. De acordo com a prefeitura, “a iniciativa é um importante instrumento para avaliar a distribuição de vagas, atendendo aos limites estabelecidos na legislação específica”.

O prazo para atualização do cadastro dos ambulantes regulares do programa começou na última segunda-feira (27). Os titulares de licença para comércio ambulante têm 30 dias, até 26 de setembro, para preencher o formulário disponível no site www.ambulantelegal.rio e, caso estejam em conformidade com o Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca), serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DO) para entrega do cartão de identificação.

Camelôs podem se tornar empreendedores

O programa prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. No mesmo site onde o cadastro será realizado, o ambulante terá acesso ao Portal do Empreendedor, ambiente no qual ele poderá, caso ache necessário, obter um registro de Microempreendedor Individual (MEI).

“Ao facilitar o acesso do ambulante a informações de como se tornar um Microempreendedor Individual, por exemplo, podemos ampliar a oportunidade de crescimento dessas pessoas que, muitas vezes, querem empreender e não encontram espaço para tal”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.

Parceiro da prefeitura no programa Ambulante Legal, o Sebrae/RJ acredita que a formalização e a capacitação podem fazer a diferença na qualidade dos serviços prestados pelos ambulantes que atuam na cidade.

“Não basta a formalização do ambulante como microempreendedor individual (MEI). É fundamental que eles possam profissionalizar a gestão para aperfeiçoamento dos seus negócios. Realizamos atendimento presencial em diversos bairros da cidade e mantemos uma central de relacionamento pelo telefone 0800 570 0800”, informa a analista do Sebrae Juliana Lohmann.

Como se cadastrar

Durante o recadastramento, o ambulante deve informar, entre outros dados, seu CPF, sua inscrição municipal e data de nascimento, além de atualizar o número de celular e e-mail, que serão os meios de contato preferenciais da Prefeitura. O pagamento da guia da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018, em nome do comerciante ambulante titular da autorização, é pré-condição para a atualização cadastral, conforme estabelecido na Resolução SMF Nº 3005.

O Ambulante Legal terá início nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e a implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de 18 meses. Passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo um QR Code com informações cadastrais disponíveis no Cuca. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência da mercadoria por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.

“É muito importante que todos os ambulantes em situação regular preencham o cadastro. Precisamos ordenar as ruas, organizar o espaço público e saber que as mercadorias oferecidas à população têm procedência legal. Esse é um passo fundamental para impulsionar nossa economia dentro de um ambiente em que todos ganharão”, destaca o prefeito Marcelo Crivella.

Fonte: Prefeitura do Rio, com Redação