Renda mínima, liberalismo e favela | Diário do Porto


Sustentabilidade

Renda mínima, liberalismo e favela

A garantia de R$ 1.200 de renda mínima para as famílias do Morro da Providência promoveria o desenvolvimento e mudaria a história do Porto Maravilha

1 de abril de 2020

Morro da Providência: será beneficiado por programa da ONU (Rubem Porto Jr/Riotur)

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Aziz Filho

As soluções que o mundo tem sido forçado a adotar diante da pandemia do Covid-19 têm jogado luz sobre questões que o preconceito de natureza ideológica mantinha longe da agenda das políticas públicas. Uma delas é a da renda básica, garantida pelo Estado, para os cidadãos que não ganham o suficiente para viver com dignidade. O Bolsa-Família, é verdade, representou avanço no combate à fome e à miséria, mas ficou longe de uma solução robusta para que a desigualdade social deixe de atravancar tanto o desenvolvimento do país e atrofiar a competitividade de agentes econômicos.

A renda básica universal é um dos pilares do livro Capitalismo e Liberdade (1962), de Milton Friedman, professor da Universidade de Chicago, prêmio Nobel de Economia e expoente do liberalismo. Ele propôs um imposto de renda negativo, no qual as pessoas com renda inferior a um valor x receberiam recursos do Estado até alcançá-lo, em vez de pagar imposto de renda. Se, no lugar de comida ou vales específicos, o cidadão recebesse dinheiro, poderia usá-lo para comprar o que quisesse no mercado, turbinando a economia.

Um Porto partido

Para os liberais, a fórmula simples evitaria burocracia, corrupção e interferência de políticos na seleção de beneficiários e transferência dos recursos. Nos países ricos e pobres que adotaram programas do gênero, o aumento do consumo e da escolaridade é um fruto em comum. O temor de que os beneficiários teriam menos vontade de trabalhar para aumentar sua renda nunca se comprovou. É uma crendice, aliás, contrária à essência do pensamento liberal. Para Adam Smith, todo agente econômico é movido pelo impulso de crescimento individual, e a soma dessas ambições promove a evolução da sociedade, em um “equilíbrio perfeito”.

O Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, é uma vitrine dos entraves que a pobreza cria contra o desenvolvimento. Investimentos públicos de proporções históricas foram feitos na urbanização da parte “litorânea” da Saúde, da Gamboa e do Santo Cristo. Na parte mais pobre desses bairros, a carência não recebeu atenção digna de registro. O resultado foi o previsível: um Porto partido. Edifícios imponentes à beira da Baía de Guanabara ao lado de uma angustiante falta de vida comercial nos bairros, onde vazios demográficos ampliam a sensação de insegurança. No lugar do equilíbrio, temos uma tempestade perfeita. 


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Os contrastes do Porto Maravilha estimulam a imaginação sobre o impacto que a adoção da renda básica universal produziria no desenvolvimento de uma região. O ponto de partida dessa idealização pode ser o valor emergencial de R$ 1.200 por família, aprovado esta semana pelo Congresso Nacional para ajudar os brasileiros a ficarem em casa contra o coronavírus e o colapso do sistema de saúde.

O Morro da Providência, que espalha carências pelos três bairros citados, tem cerca de 1.400 famílias. Se todas elas recebessem R$ 1.200, a comunidade teria cerca de R$ 1,7 milhão todo mês, ou R$ 20 milhões por ano. Só o custo de construção do teleférico, inaugurado em 2014 e desativado em 2016, provavelmente para sempre, daria para bancar uma renda básica para todo o morro durante quatro anos.

É virtuoso imaginar como a vida teria mais qualidade e o comércio local se fortaleceria com a injeção, durante 4 anos, de R$ 80 milhões na movimentação de padarias, mercados, farmácias, lojas, consultórios, equipamentos de lazer, construção civil, mercado imobiliário etc. Com um reforço de R$ 14.400 por ano no orçamento, toda família do Morro da Providência reservaria uns trocados para obras em suas casas.

Redução da violência

Outro grande impacto, pela lógica, seria a redução da violência, das invasões de propriedade e da influência de grupos criminosos na favela. Esse círculo saudável de movimentação de recursos tornaria a região muito mais atrativa para o turismo, o lazer e toda a economia criativa, uma vocação local. Quantos empreendedores nasceriam dessa experiência? Mesmo se o teleférico da Providência estivesse funcionando a pleno vapor, em vez de enferrujar diante de uma população frustrada, não há comparação com o impacto positivo que a injeção de tantos recursos na economia produziria na qualidade de vida dos moradores e dos empreendedores locais.

Em debates sobre a renda mínima, é comum questionarem se, ao recebê-la, as pessoas continuarão trabalhando. A resposta dos estudos é que sim. Em 1976, o Alasca criou um fundo com recursos de petróleo e minérios, que passou a render dividendos para a população. Uma família de quatro pessoas recebe cerca de 2 mil dólares, ou 10 mil reais. E nenhuma redução do esforço de trabalho foi detectada nos estudos sobre o pagamento desses dividendos. O economista Abhijit Banerjee, do MIT (Massachusetts Institute of Technology), estudou  programas de transferência de renda no México, Marrocos, Honduras, Nicarágua, e Filipinas e Indonésia, e tampouco encontrou qualquer evidência significativa de redução da participação no mercado de trabalho.

Apesar do avanço da compreensão sobre os efeitos maléficos da pobreza na economia como um todo, haverá sempre, no debate mais raso, aqueles que torcerão o nariz para a hipótese – aí sim, provável – de os beneficiários passarem a recusar serviços domésticos de péssima remuneração. Mas isso também a pandemia está tratando de flexibilizar. Quem se isolou em quarentena, dispensando a presença da empregada em casa, já deve ter tido tempo para compreender a importância das tarefas domésticas e, consequentemente, de uma remuneração mais justa para aqueles que as executam.

* Aziz Filho é jornalista e especialista em Políticas Públicas

 


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