CPI da Alerj prevê arrecadação de R$ 25 bi em royalties | Diário do Porto


Petróleo e Gás

CPI da Alerj prevê arrecadação de R$ 25 bi em royalties

Até 2030, arrecadação com royalties de petróleo e gás no Rio pode aumentar em R$ 25 bilhões no Rio com melhora dos processos de fiscalização e controle

24 de novembro de 2021

CPI dos Royalties da Alerj aponta que Estado pode arrecadar até R$ 25 bilhões em arrecadação com petróleo e gás até 2030 (foto: Divulgação)

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI)dos Royalties (Projeto de Resolução 793/21) foi aprovado nesta terça-feira em discussão única pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses – desse valor, R$ 20 bilhões se referem ao que deixou de ser arrecadado nos últimos 10 anos.

Presidente da Comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) explicou que esses recursos são derivados de contenciosos administrativos na área tributária, que atingem hoje R$ 18 bilhões; na área de participações especiais, que estão por vir, de aproximadamente R$ 9,8 bilhões; e também de uma possibilidade de melhoria de arrecadação por conta do termo de acordo assinado entre a ANP e a Sefaz. Além das mudanças esperadas no comportamento das empresas. O aumento de receita só foi possível depois que a CPI da Alerj cobrou a assinatura do Termo de Acordo assinado pela ANP com a Sefaz, em 14 de junho de 2021.

CPI dos Royalties sugere realização de concursos públicos

O relatório da CPI pede a realização de concurso público pela ANP para preenchimento e aumento do corpo técnico, que possibilite melhor fiscalização. “Só três ou quatro fiscais não dão conta desse recado e nada acaba sendo monitorado direito. É necessário que a gente qualifique melhor os nossos profissionais com cursos de formação e o fortalecimento da Sefaz”, disse Luiz Paulo.

Na mesma linha, outra recomendação é para que os municípios produtores e a própria Secretaria de Estado de Fazenda ampliem os quadros de auditores-fiscais, por meio de concurso público, a fim de melhorar o controle e auditoria de todos os abatimentos que são realizados para o cálculo das Participações Especiais. Deste total, 40% pertencem ao Estado do Rio de Janeiro, 50% são da União e 10% dos municípios produtores. O Rio de Janeiro detém 80% da produção nacional de petróleo.

A CPI teve início em fevereiro de 2021 e foi motivada pela queda na arrecadação de royalties e participações especiais de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 em comparação aos mesmos meses de 2020. O documento final é o resultado da análise de mais de 180 ofícios e 19 audiências públicas ao longo de nove meses de trabalho. Na comissão, o relatório foi aprovado por unanimidade entre os membros. Ainda compõem o grupo os deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (Patriota) e Alexandre Freitas (Sem partido).


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