Região Portuária pode ganhar 5 mil moradias populares | Diário do Porto


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Região Portuária pode ganhar 5 mil moradias populares

Promessa de construção foi feita pelo Ministério das Cidades como contrapartida para que a Prefeitura do Rio aceitasse reduzir de R$ 429 milhões para R$ 147 milhões o valor do repasse à Concessionária Porto Novo, que havia interrompido a operação em junho

22 de agosto de 2018

(Foto: Bruno Menezes)

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(Foto: Bruno Menezes)
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o prefeito Marcelo Crivella, na solenidade no Palácio da Cidade (Foto: Bruno Menezes)

Acabou a novela em torno da maior parceria público-privada do Brasil. Em vez dos R$ 459 milhões que esperava receber até junho de 2019, a Concessionária Porto Novo vai ficar apenas com R$ 147 milhões para retomar as atividades no Porto Maravilha, mas, em compensação, a Prefeitura do Rio de Janeiro sai do acordo com a Caixa Econômica Federal com a promessa de construção de 5 mil moradias populares na Região Portuária.

A novidade foi anunciada nesta quarta-feira (22), quando o prefeito Marcelo Crivella assinou Memorando de Entendimento entre prefeitura e Caixa para a retomada da PPP do Porto Maravilha. Na solenidade, Crivella e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, acertaram a possibilidade da construção de 5 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida na região.

Assinado no Palácio da Cidade, em Botafogo, o documento estabelece condições para a Porto Novo reassumir os serviços na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro, suspensos em junho. O acordo, no valor de R$ 147 milhões, tem como fonte o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor.

“Essa é a grande notícia para a cidade: a oportunidade de construir 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida na Região do Porto. Nós já tínhamos o planejamento de 5 mil casas no Rio de Janeiro.  Serão 1.200 só na Mangueira, nos prédios que foram e estão sendo demolidos. Mas esta é a grande oportunidade que o Ministério das Cidades e a Caixa dão à cidade do Rio de Janeiro de começar a adensar o porto com estas 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida“, comentou o prefeito.

Segundo Crivella, a demanda por habitação popular na região é enorme. “Da Marinha, que tem centenas de trabalhadores; de tantas pessoas que trabalham no Centro da cidade e que vêm das zonas Norte e Oeste, até mesmo os profissionais da Prefeitura. Esta é uma grande notícia para nós”, comemorou.

Na ocasião, também foi assinada a autorização para a retomada das obras do BRT Transbrasil. O Ministério das Cidades liberou R$ 50 milhões para o empreendimento, que terá 27 quilômetros, 20 estações e cinco terminais de integração, e vai ligar o centro da cidade às zonas norte e oeste, pela Avenida Brasil. As obras da Transbrasil, que levará o BRT até a Central do Brasil devem ser concluídas em 12 meses.

(Foto: Bruno Menezes)
Marcelo Crivella discursa durante a cerimônia de assinatura do acordo de retomada da PPP do Porto Maravilha (Foto: Bruno Menezes)

Apoio para incentivar ocupação habitacional

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, também se disse satisfeito com a parceria e prometeu empenho em tornar realidade a construção das casas populares. “Sou testemunha do esforço do prefeito para retomar as obras que foram iniciadas e que, pelo cenário econômico atual, foram interrompidas. Vamos estar juntos para que essas obras não parem. O Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio vão trabalhar juntos nesse momento de reconstrução das contas públicas. Nossa contribuição será incentivar a ocupação dessa área com 5 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Para o presidente da Caixa, Nelson Souza, o projeto do Porto Maravilha não pode parar. “O que nós queremos é um Rio de Janeiro forte. A Caixa é o Rio e o Rio é Caixa. Temos estrutura de mobilidade, lazer e emprego aqui, vamos trazer as pessoas para viver aqui. Esse é um caminho irreversível dentro da Caixa e da Prefeitura do Rio”, enfatizou.

Desde 25 de junho, as secretarias municipais de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) e de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins substituíram a concessionária até a conclusão das negociações entre a Prefeitura e a Caixa.

(Foto: Bruno Menezes)
O presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antonio de Souza (Foto: Bruno Menezes)

Após a notícia de que a Porto Novo reassumiria os serviços, publicada em primeira mão pelo DIÁRIO DO PORTO, alguns internautas se manifestarem na fanpage do site, pedindo a manutenção dos serviços de limpeza por parte da Comlurb.

“Deixa o pessoal da Comlurb, está tudo mais limpo e organizado. E fora que os funcionários são muito mais simpáticos e prestativos. Pelo menos na área em que moro!!!! Fica COMLURB!!!!”, escreveu Cristiane Garcia. “Vai ficar tudo sujo novamente e isso que vai acontecer os funcionários que trabalhavam a maioria ficava só no celular não fazia nada”, completou Juli Corrêa Cerdeira.

Crivella: Prefeitura não pode mais pagar R$ 12 milhões

“A condição para a concessionária retomar os serviços é que a Caixa volte a investir. Em dezembro de 2016, Eduardo Paes assinou um contrato com a Caixa assumindo a responsabilidade de dar R$ 12 milhões por mês para que a Cdurp fizesse os trabalhos de manutenção, com dinheiro do município. No ano passado, a prefeitura cumpriu isso. Depois, com as pressões da Educação, da Saúde e outros setores, não foi mais possível”, explicou Crivella.

Ele manifestou alívio com a retomada da PPP, o que vai desafogar também os cofres públicos e ainda falou de uma possível extensão do Aterro do Flamengo até o Porto Maravilha. “Agora, estes recursos virão da Caixa Econômica, o que alivia o Tesouro Municipal. Podemos, inclusive, trabalhar juntos para fazer uma extensão do aterro do Flamengo até o a área do Porto Maravilha. Isso iria atrair mais pessoas para morar nesta região. Teremos ainda o shopping portuário, são iniciativas que vão valorizar ainda mais a região”, reforçou Crivella.

Entenda o imbróglio

Desde 2011, a prefeitura, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), participou  da emissão de seis ordens de serviços (OS). Em maio de 2016, o FIIPM solicitou reprogramar os pagamentos por dois anos. Em 2018, não foi possível emitir essa OS no prazo (15 de junho). Dessa forma, 10 dias depois, a prefeitura teve que reassumir a operação, em regime emergencial.

A área de 5 milhões de metros quadrados, criada pela Lei Complementar nº 101/2009,  compreende integralmente os bairros Saúde, Gamboa e Santo Cristo e partes do Centro, Cidade Nova, São Cristóvão e Caju.

Na nota oficial que comunica a assinatura do acordo, a Prefeitura do Rio explicou a complexa operação financeira que viabilizou a criação da PPP e mostra quem é quem nesta equação.

(Foto: Bruno Menezes)
O presidente da Cdurp, Antonio Carlos Mendes Barbosa (Foto: Bruno Menezes)

A MODELAGEM FINANCEIRA DA PPP

“A Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha foi criada a partir de uma modelagem financeira para promover a revitalização com recursos resultados da valorização da área. A Prefeitura do Rio emitiu 6,5 milhões de Certificados e Potencial Adicional de Construção (Cepacs) em junho de 2011, que foram  arrematados em leilão pelo Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), além de 450 mil m² de terrenos.

Pelo contrato, o FIIPM, constituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assumiu então a responsabilidade pelo pagamento da Parceria Público Privada do Porto Maravilha. Os repasses à Concessionária Porto Novo, contratada via licitação pela prefeitura para atuar na maior parceria público-privada em andamento no País, são anuais e definidos a cada 15 de junho por meio da emissão de uma ordem de serviços também anual.

SOBRE O PORTO MARAVILHA

A proximidade com o centro financeiro do Rio torna o Porto Maravilha um dos lugares mais promissores para o desenvolvimento imobiliário. Hoje, somente 0,47% da população do Rio reside na Região Portuária. Esse dado se contrapõe ao fato de que 35% dos empregos da cidade estão no Centro.

A revitalização do Porto Maravilha reúne um plano de implantação de nova infraestrutura urbana (redes de água, saneamento, drenagem, energia, telecomunicações, gás natural e iluminação pública), renovação do sistema de mobilidade e transportes, recuperação do patrimônio material e imaterial assim como o resgate dessa área histórica da cidade. Sua continuidade beneficiará a população atual e futura, com reflexos positivos em toda a extensão do município.

Desde a implantação do Porto Maravilha, 87% das obras foram concluídas. Considerando as de infraestrutura urbana, mais 50% das redes de água, esgoto, drenagem, gás, telecom, eletricidade e iluminação pública foram substituídas. Demolição do Elevado da Perimetral, construção dos túneis Nina Rabha, Rio450 e Marcello Alencar, do Reservatório de Água do Morro do Pinto, renovação da infraestrutura urbana nas principais vias (em andamento), construção do Museu do Amanhã e implantação da Orla Conde são exemplos de conquistas possíveis por meio desta PPP. A operação urbana tem grande relevância econômica e social.

A recuperação e restauro de imóveis de grande valor histórico e cultural (Cais do Valongo, Centro Cultural José Bonifácio, Galpões da Gamboa e Igreja de Nossa Senhora da Prainha) também foram possíveis graças aos recursos da venda dos Cepacs. O desenvolvimento imobiliário projetado para a área permite adensamento populacional e atração de novas empresas que geram negócios, emprego e renda. A revitalização traz em sua concepção um projeto de maior qualidade de vida para moradores e frequentadores da Região Portuária.

QUEM É QUEM NO EMPREENDIMENTO

PORTO MARAVILHA – Operação urbana consorciada criada pela Lei Complementar 101/2009 que compreende obras e serviços públicos municipais por 15 anos (até 2026) para revitalizar a Região Portuária do Rio de Janeiro.

CDURP – Empresa da Prefeitura do Rio gestora do Porto Maravilha. Emite a ordem de serviços à Porto Novo, assim como coordena e fiscaliza as atividades da concessionária. É quem envia ao FIIPM a ordem para o pagamento da operação.

PORTO NOVO – Contratada via licitação para atuar na maior parceria público-privada em andamento no País, a concessionária executa ordens de serviços emitidas pela Cdurp em nome da prefeitura. Essas OSs determinam obras e serviços no período de um ano de 2011 a 2026.

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PORTO MARAVILHA (FIIPM) – Administrado pela Caixa, foi criado em 2011. Tem como cotista o FGTS, que arrematou terrenos e todos os Cepacs e assumiu o compromisso de custear toda a operação por 15 anos. Por contrato, recebeu da prefeitura terrenos na área para negociar com o mercado imobiliário.

O FIIPM já investiu na Região Portuária do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato (2011-2026). Titular da propriedade de mais de 450 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o fundo que pertence ao FGTS é um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento.

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO REGIÃO DO PORTO (FIIRP) – Tem a Cdurp como cotista. Terrenos e imóveis destinados ao FIIPM são inicialmente aportados neste fundo para então serem integralizados no FIIPM, que os negocia no mercado assim como os Cepacs. O pagamento à Concessionária Porto Novo é efetuado por meio deste fundo, que recebe os recursos diretamente do FIIPM.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Administra os fundos de investimento imobiliário envolvidos na operação urbana consorciada.

INVESTIDORES DO SETOR IMOBILIÁRIO – Ao adquirir terrenos e pagar pelo direito de construir, financiam a operação urbana. Dessa forma, a modelagem financeira inverte um formato convencional de desenvolvimento imobiliário. No Porto Maravilha, a implantação da nova infraestrutura urbana é majoritariamente custeada pelos investidores, diferentemente do modelo em que a prefeitura faz o investimento com seus próprios recursos.

CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos negociados pelo FIIPM (comprados em leilão de lote único em junho de 2011) que concedem direito de construir no Porto Maravilha. A negociação é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(Foto: Bruno Menezes)
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