A reforma tributária deve trazer um efeito adverso relevante para empresas que utilizam serviços de hotelaria de forma recorrente. Com a substituição dos tributos indiretos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o custo da hospedagem para empresas pode subir em até 19,5%. O cálculo é de Eduardo Pontes, sócio-fundador da Infis Consultoria.
Atualmente, os serviços de hotelaria são tributados pelo ISS, que varia entre 2% e 5%, além das taxas do PIS (0,65%) e da Cofins (3%) no regime cumulativo – que resultam em uma carga que varia entre 5,65% e 8,65%, dependendo do município. Nesse modelo, algumas empresas ainda conseguem recuperar créditos de PIS/Cofins, reduzindo o impacto.
Com a reforma, entretanto, esses tributos serão substituídos pelo IBS e pela CBS, que terão alíquota padrão estimada em 26,5%. Com a redução de 40% prevista na reforma para o setor de hotelaria, chegaria-se a uma alíquota efetiva de 15,9%. A diferença é que, no novo sistema, apenas as empresas cuja atividade-fim seja a hotelaria poderão recuperar esse crédito. As demais, que contratam hospedagem como parte de suas operações — mesmo quando o gasto é indispensável — ficarão impedidas de aproveitá-lo.
“Ou seja, mesmo com alíquota reduzida, o novo regime pode representar um acréscimo de até 10,25% na alíquota total e de até 19,5% no custo final da hospedagem para empresas, já que o valor do imposto será embutido no preço e não recuperável”, afirma Pontes.
Esse novo tratamento preocupa setores que dependem fortemente de logística de hospedagem, em especial o de óleo e gás (O&G) – considerado um dos mais sensíveis à mudança. No caso dos consórcios que operam campos de petróleo, as despesas com hotelaria offshore em embarcações e plataformas de produção são significativas, englobando serviços de manutenção e limpeza das acomodações utilizadas pelas equipes a bordo.
Por meio de uma análise de gastos de empresas do setor realizada pela Infis Consultoria, despesas com hotelaria podem ultrapassar dezenas de milhões de reais por ano. No caso das sondas de perfuração, o levantamento indica que a média anual com hospedagem de uma única unidade em atividade marítima é de cerca de R$ 10 milhões. Com a impossibilidade de recuperação de créditos tributários, esse valor deve gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 2 milhões por sonda ao ano. Considerando as cerca de 100 unidades de perfuração e produção atualmente em operação nas águas brasileiras, o impacto agregado pode alcançar R$ 200 milhões anuais em aumento de carga tributária.
“Isso deverá representar um aumento significativo do custo operacional, especialmente para empresas com grande volume de mobilização de pessoal. Atividades que tradicionalmente gerenciam grandes centros logísticos, como plataformas marítimas, unidades de perfuração, empresas de apoio marítimo e as próprias operadoras dos campos de petróleo, serão diretamente afetadas. Mais do que uma questão fiscal, essa é uma preocupação estratégica”, explica Pontes.
Valores semelhantes de gastos com hotelaria também são observados em empresas de operação de plataformas de petróleo FPSO, na mesma ordem de materialidade. Considerando ainda contratos plurianuais de flotéis e embarcações com centenas de leitos, muitas vezes acima de US$ 50 milhões por ano, a vedação ao crédito pode representar também milhões de dólares em custos adicionais líquidos para as operadoras.
“Esses valores se somam a um cenário já marcado por alta complexidade logística e elevada carga tributária, com reflexos diretos na competitividade e na previsibilidade financeira das empresas”, destaca Pontes. “No setor de Óleo e Gás, a hotelaria não é luxo nem consumo pessoal, mas um insumo essencial para manter plataformas e embarcações em operação. Ao negar crédito sobre essas despesas, a reforma contraria o princípio de neutralidade que deveria orientar o novo sistema e cria uma distorção que penaliza operações essenciais, reduzindo margens, afetando a competitividade e comprometendo a atratividade de investimentos no Brasil, justamente em uma das áreas mais estratégicas da economia”.