Reconversão de imóveis tombados é aprovada na Câmara | Diário do Porto


Imóveis

Reconversão de imóveis tombados é aprovada na Câmara

Câmara Municipal aprova projeto que vai permitir recuperar e dar novo uso a cerca de 1.700 imóveis tombados e 10 mil edificações preservadas na cidade

21 de setembro de 2021

Centro e Porto têm maior número de prédios tombados do Rio (reprodução/internet)

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O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou de forma definitiva o PLC 136-A/2019. O Projeto de Lei estabelece regras para a transformação de imóveis tombados e preservados em unidades residenciais ou comerciais, operação conhecida como reconversão. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto recebeu 104 emendas dos parlamentares, das quais 41 foram incorporadas ao texto. As propostas abarcaram temas como a retirada de áreas das novas regras, mudanças em contrapartidas e na área mínima considerada para a transformação de uma única residência em uma unidade multifamiliar, exigência de relatórios e estudos de impacto de vizinhança, entre outras.

Rio tem cerca de 12 mil imóveis tombados e preservados

Segundo Átila A. Nunes, líder do governo, o Rio tem mais de 12 mil imóveis preservados e muitos deles com risco de ruir. A maioria está localizado nas regiões Central e Portuária. “São casarões antigos, que por causa do alto custo para reformas e manutenção são abandonados pelos proprietários”, afirmou.

Uma emenda do vereador Rogerio Amorim (PSL), que também teve o voto favorável da Câmara Municipal, exige apresentação de relatório de Impacto de Vizinhança quando as intervenções previstas no projeto sejam em imóveis localizados em zonas residenciais.

Outra emenda da vereadora Tainá de Paula (PT), única votada em separado, prevê que os benefícios previstos para as reconversões de edificações regularmente construídas e licenciadas poderão ser acumulados em imóveis situados nas zonas industriais localizadas ao longo de corredores viários estruturantes das Zona Norte e Oeste.

De acordo com a Mensagem do Executivo, as novas regras de reconversão vão atingir, principalmente, imóveis no Centro e Zona Sul – regiões da cidade que concentram a maior parte dos bens tombados –, além de edificações no bairro de Marechal Hermes, na Zona Norte, e em Santa Cruz, na Zona Oeste.

O projeto prevê que as intervenções nos imóveis tombados sejam submetidas previamente ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para garantir a manutenção das características culturais do patrimônio histórico e cultural da cidade.


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