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Infraestrutura

Projeto que beneficia Galeão avança na Alerj

Projeto de lei que reduz ICMS da querosene beneficiará não só o Galeão, que sofre com concorrência do Santos Dumont, mas pequenos aeroportos do interior

21 de abril de 2021
Galeão precisa ser fortalecido para o Rio não se tornar um mercado secundário (foto: Galeão / Divulgação)


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Representantes do Governo estadual defenderam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que propõe reduzir de 13% para 7% a tributação sobre o querosene de aviação (QAV) para voos no Aeroporto Intenacional do Rio, Galeão, e no interior do Estado. O projeto exclui o aeroporto Santos Dumont, que está para ser privatizado pelo Governo Federal.

O objetivo é fortalecer o Galeão como hub aéreo internacional e para isso é necessário atrair para esse aeroporto a maior parte dos voos que hoje operam no Santos Dumont, que deveria retornar à função de operador dos voos da ponte-aérea, corporativos e regionais. Isso deve fortalecer a economia do Rio e evitar que continue sendo um mercado secundário, alimentador de aeroportos internacionais de outros Estados, principalmente de São Paulo.

Durante audiência das comissões de Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ)da Alerj, foi debatido o projeto de lei3941/21, de autoria do Poder Executivo, que institui umregime tributário especial às empresas de transporte aéreo atuantes no Estado quanto a este tipo de combustível.

O projeto que fortalece o Galeão é apoiado pelo empresário Luis Claudio Souza Leão, que lidera o Clube Empreendedor e o Coalizão Rio. “Não somos contra a privatização do Santos Dumont. Só acreditamos que, como em Minas Gerais e em vários lugares do mundo, em que há sistema multi aeroportos, o funcionamento tem que ser regulado. É preciso garantir o hub aéreo do Galeão, para não darmos um tiro no pé e prejudicarmos toda a economia do Estado do Rio”, afirma Leão.

Menos imposto, quanto mais voos forem para o Galeão

O Governo quer reduzir a alíquota de ICMSde QAV, de acordo com o número de voos disponibilizados pelas empresas. O QAV representa entre 35% e 40% do custo de voo das companhias aéreas. As empresas aéreas pagarão menos imposto, quanto mais usarem o Galeão e os aeroportos do interior do Estado.

Para o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, a medida pode aumentar o fluxo aéreo do Galeão e do Estado, equiparando o Rio de Janeiro a outras unidades da Federação, que, por oferecem condições tributárias melhores, acabam atraindo mais voos.

Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo Aeroporto do Galeão, por exemplo, que precisa retomar os voos internacionais. Vamos estimular a conectividade para voos internacionais do Galeão e dos aeroportos do interior”, disse o secretário.

Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) comentou sobre a importância dos aeroportos do interior do Estado e da realização da audiência pública. “O Estado do Rio de Janeiro não tem só dois aeroportos, como se imagina. Há muitos no interior”, destacou o parlamentar.

Galeão precisa de ação no Congresso Nacional

Deputado federal pelo Rio e ex-secretário estadual de Turismo, Otavio Leite(PSDB) ressaltou a importância do debate e pregou articulação para o fortalecimento do Galeão. “É um somatório geral, no qual todos devem convergir. Os representantes do Rio no Congresso Nacional devem se unir a atores econômicos e aos aqui presentes. O movimento que a Alerj propõeé muito importante, fortalece laços, traz mais voos. O Rio de Janeiro é a porta de entrada do turismo nacional”, declarou o parlamentar.

Presidente da CCJ e líder do Governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) pediu agilidade na votação do projeto.“Nossa preocupação com este projeto é reaquecer a economia do Estado. Na CCJ vamos tratá-lo com toda transparência e lisura. Não podemos deixar de votar esse projeto em tempo, com as devidas emendas e acolhendo críticas.Vamos nos empenhar para que o projeto avance”, frisou o deputado.


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