Projeto prevê aumentar pena para quem maltrata animais | Diário do Porto


Cidadania

Projeto prevê aumentar pena para quem maltrata animais

Autores de crimes contra animais poderão sofrer reclusão, em regime fechado, de 1 ano a 4 anos, com multa. Estabelecimentos comerciais também serão punidos

5 de junho de 2019

Projeto de alteração da lei protege animais domésticos e silvestres (foto: Portal do Governo de SP/Divulgação)

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A Câmara dos Deputados, em Brasília, começou a analisar o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar a punição a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais.

Os autores desses crimes, atualmente, podem ser condenados à detenção, em regime semi-aberto ou aberto, de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia a pena para reclusão, em regime inicialmente fechado, de 1 ano a 4 anos e multa.

O autor da proposta, deputado Fred Costa (Patri-MG), quer que a lei proteja animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.

A alteração da lei prevê também punição aos estabelecimentos comerciais ou rurais que cometerem maus-tratos, com aplicação de multa no valor de 1 a 40 salários mínimos; interdição parcial ou total do estabelecimento; suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União.

Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que o país ficou chocado recentemente com “a forma brutal como um cachorro foi morto dentro de um supermercado do Carrefour, em Osasco, São Paulo“.


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O animal foi espancado e envenenado, no dia 28 de novembro passado, e acabou não resistindo aos ferimentos. Internautas, ativistas pelos direitos dos animais, celebridades e políticos se manifestaram publicamente. Uma mobilização fez com que cerca de 1,5 milhão de pessoas assinassem uma petição exigindo a punição do funcionário acusado pelo crime.

Em audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados realizada após o caso do Carrefour, o juiz federal Anderson Furlan afirmou que “é preciso repensar como a lei pode ser modificada para uma maior proteção aos animais”.

O juiz defendeu que alguns crimes sejam punidos com mais rigor, inclusive com a pena de reclusão, e que sejam agravadas as multas. “Como aconteceu com o cinto de segurança, quanto maior a multa, menos pessoas praticam aquelas infrações. Com os animais, tem que ser a mesma coisa, temos que punir pesadamente os infratores e as empresas que maltratam os animais”, afirmou.

Segundo o deputado autor do projeto, “os animais não possuem meios de se defender, não são capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas”.


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