Projeto da Alerj para recuperar o Centro agora é lei | Diário do Porto


Economia

Projeto da Alerj para recuperar o Centro agora é lei

Lei criada pela Alerj estabelece a Zona Franca no Centro do Rio, para tentar recuperar a economia e gerar empregos na região

21 de junho de 2022

Alerj quer que Governo do Estado e Prefeitura reduzam os impostos para o comércio no Centro do Rio (foto: Alerj / Divulgação)

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O Programa de Recuperação do Comércio do Centro do Rio, conhecido também como Zona Franca do Centro Histórico do Rio, foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial. A nova lei, criada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio), ainda precisa ser regulamentada pelo Governo e tem como objetivo revitalizar o comércio da região, cuja crise de há muitos anos foi agravada pela pandemia do coronavírus.

O projeto abrange a região do Porto Maravilha e estabelece que os Poderes Executivos municipal e estadual poderão reduzir alíquotas de impostos, como o ICMS e o ISS, atingindo serviços como luz e gás, e também decidir sobre a duração dos benefícios.

O texto também autoriza a renegociação das dívidas dos estabelecimentos que obtiveram créditos da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). Haverá ainda um selo para reconhecer os empreendimentos da região com mais de 40 anos de existência.


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Alerj aprovou lei criada por 7 deputados

Maria Izabel Castro, empresária e uma das líderes do movimento pela revitalização do Centro Histórico do Centro do Rio, celebrou a novidade. “Em menos de 3 meses o que era distante virou Lei. No dia 30/03/22, o projeto que cria a Zona Franca do Centro Histórico foi protocolado pelo deputado Alexandre Freitas, sendo aprovado em plenária da Alerj em 07/06/22 e dia 20/6/22. É muito emocionante é muito grande o que fizemos em 3 meses“, disse a líder do projeto aprovado.

A lei é de autoria dos deputados Alexandre Freitas (Pode), André Ceciliano (PT), Eurico Junior (PV), Waldeck Carneiro (PSB), Dionisio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PTB) e Rodrigo Bacellar (PL).


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