Apesar de várias manifestações contrárias de entidades empresariais e governamentais do Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está acelerando o seu plano para privatização do aeroporto Santos Dumont, aumentando sua capacidade de passageiros e inviabilizando a formação de um hub aéreo internacional no Galeão. Esse modelo ajuda o Governo Federal a fazer caixa em ano eleitoral, mas prejudica a economia fluminense.
A minuta do edital e do futuro contrato ficará em consulta pública na Anac por 45 dias a partir de amanhã. Depois, será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, após a aprovação, será publicada a versão final do edital. Para acelerar o passo, o prazo usual de cem dias entre a publicação e a realização do leilão será reduzido para 70. A intenção é realizar o leilão até abril do ano que vem.
Privatização do Santos Dumont beneficia aeroportos em Minas Gerais
O Santos Dumont é a atração de um pacote em que o comprador se responsabiliza por realizar investimentos e manutenção também em aeroporto deficitários de Minas Gerais, em Montes Claros, Uberaba e Uberlândia, além do terminal de Jacarepaguá, no Rio.
Enquanto acelera o processo de privatização, o Governo Federal não se compromete com nenhuma ação para recuperar e fortalecer o Galeão, cujo movimento de passageiros caiu de 14 milhões, em 2019, para quatro milhões. A concessionária do aeroporto, a Riogaleão tenta renegociar o atraso em pagamento de outorgas.
A Prefeitura do Rio, que é contra a ampliação da capacidade do Santos Dumont, vai apresentar na consulta um estudo que mostra que a concorrência do terminal do Santos Dumont com o Galeão prejudica a cidade. Segundo o estudo, isso acontece quando a demanda em uma região com dois terminais fica abaixo de 30 milhões de passageiros por ano. No caso do Rio, é de 22 milhões.
Ministro defende privatização
Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o Santos Dumont não é responsável pelos problemas do Galeão porque o primeiro continua operando com a mesma quantidade de passageiros há 10 anos.
Para resolver o problema da concessão do Galeão, ele disse que poderia haver um reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, mas, no limite, também uma relicitação. A concessionária atual do aeroporto é controlada pela operadora Changi, de Singapura, considerada uma das melhores empresas do mundo em seu segmento.