Prefeitura vai ao TCU contra edital do Santos Dumont | Diário do Porto


Economia

Prefeitura vai ao TCU contra edital do Santos Dumont

Governo municipal enviou representação ao TCU questionando edital. Subsecretaria representará Prefeitura do Rio no grupo da licitação do Santos Dumont

28 de janeiro de 2022

Prefeitura enviou representação ao TCU questionando edital da licitação do Santos Dumont (Alexandre Macieira/Riotur)

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A advogada Carina Quirino, subsecretaria de Ambiente de Negócios e Regulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, será a representante da Prefeitura do Rio no GT que debate a licitação do Aeroporto Santos Dumont. Em trabalho coordenado por Carina, a Prefeitura enviou ao Tribunal de Contas da União representação oficial questionando pontos do edital de privatização do aeroporto central do Rio. O TCU está analisando o edital que foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura, Secretaria de Aviação Civil e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Profissional de confiança de Chicão Bulhões, secretário titular da pasta, Carina fará sua primeira participação como representante do executivo municipal na reunião do GT agendada para a próxima quarta-feira, a terceira do colegiado que teve os trabalhos iniciados na quarta-feira da semana passada. A advogada já havia representado à Prefeitura na audiência pública sobre a licitação realizada no final de outubro passado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Prefeitura questiona licitação no TCU

Carina também liderou a equipe de técnicos que analisou o edital e enviou a representação ao TCU questionando diversos pontos do processo de privatização do aeroporto. O documento solicita a suspensão cautelar do certame com base no quatro tópicos a seguir::

  • manutenção do sistema Multiaeroportos do Rio, com respeito a vocação original de cada um dos dois terminais
  • tratamento não isonômico dado pelo Governo Federal às licitações dos aeroportos do Santos Dumont e Pampulha
  • impacto que o setor de cargas sofreria com o esvaziamento do Galeão, o que acarretaria sua perda de competitividade como hub cargueiro
  • desrespeito à legislação ambiental vigente como a construção de estruturas na Baía de Guanabara para áreas de escape e frenagem de aeronaves

Nesse último tópico, o documento ainda aborda os possíveis riscos que o aumento da movimentação no terminal poderia causar às espécies que vivem na área do entorno do Santos Dumont na Baía, como as tartarugas-verdes e os pássaros marinhos que sobrevoam com frequência o sítio aeroportuário em sua deslocamento para as Ilhas Cagarras.


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