A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento vai rever aumentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que ocorreram nos últimos quatro anos em algumas regiões da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes e pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, em evento realizado no salão nobre do Bangu Atlético Clube, em Bangu, na Zona Oeste. No total, 60.705 imóveis que tiveram o imposto aumentado em razão de acréscimo de área construída serão beneficiados pela medida. A redução média será de 29%, o que corresponde a um abatimento médio de R$ 821 no valor cobrado de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
A redução do IPTU em algumas regiões da cidade era uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Paes em 2020. Na gestão anterior, o valor do imposto subiu em função de atualizações cadastrais que identificaram, entre outros fatores, aumentos de área nos imóveis. Além disso, a atualização da Planta Geral de Valores da cidade colaborou para o crescimento dos valores praticados. A proposta do município, agora, é mudar um dos critérios do cálculo do valor venal do imóvel, o fator idade, deixando a cobrança mais justa. O desconto para o contribuinte já virá no carnê de 2022.
As regiões onde esses imóveis terão a maior queda no valor do imposto são as Zonas Norte e Oeste, com redução média de 32%. Os contribuintes mais beneficiados com a mudança moram nos bairros do Engenho Novo (redução média de 60%); Campo dos Afonsos (58%), Magalhães Bastos (43%), Padre Miguel (38%) e Jardim Carioca (37%).
No Centro, a redução foi menor do que a média da cidade (14,6%). O abatimento médio ficou em R$ 2.610,00. O bairro da região que teve a maior queda foi o Estácio (26,6%). O desconto médio ficou em R$ 766. O valor é menor pois o m² é mais barato que o do Centro, que tem o valor do IPTU mais caro entre os bairros centrais.
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Idade do imóvel contribuirá para redução do IPTU
Daqui em diante o município vai utilizar, para efeito de cálculo, a idade original do imóvel para a área acrescida, o que poderá levar a descontos de até 50% do valor venal, reduzindo, portanto, o IPTU cobrado. Em 2017, como não havia informação sobre a idade das áreas acrescidas dos imóveis, o município aplicou, para todos os casos, uma idade padrão de cinco anos, o que resultou em uma redução de 5% no valor venal daquela área.
A fórmula do imposto considera a idade do imóvel para efeitos de cálculo do valor venal, que é base de cálculo do IPTU. De forma simplificada, cada ano de vida do imóvel corresponde a um desconto de 1% no valor venal, limitado ao máximo de 50%. Ou seja, uma casa com 10 anos de construção tem 10% de desconto; enquanto uma casa com 76 anos, tem 50% (limite máximo).