Prefeitura do Rio abre guerra contra a Light | Diário do Porto

Infraestrutura

Prefeitura do Rio abre guerra contra a Light

Prefeitura quer que Light enterre os fios e conclama os cariocas a pedir devolução de cobranças feitas pela concessionária para compensar os “gatos”

2 de setembro de 2019
Fiação aérea: prefeitura quer que Light enterre os fios da cidade

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A Prefeitura do Rio resolveu abrir uma guerra contra a Light. A Procuradoria Geral do Município (PGM) está conclamando os clientes da concessionária para entrar na Justiça e suspender a cobrança de valores relativos a perdas causadas por “gatos” (fraudes e desvios de energia). Esses valores estariam sendo repassados pela Light a toda a população do Rio.
Os usuários podem ingressar na ação civil pública nº 5045795-08.2019.4.02.5101, que o Município do Rio de Janeiro move contra a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A PGM pede a imediata suspensão da cobrança e que a Light compense em contas futuras os valores cobrados a mais dos consumidores. O interessado pode apresentar petição à Justiça por meio de advogado, segundo a Prefeitura, ou acionar a concessionária por meio de associações de moradores.
A Prefeitura afirmou ter identificado enriquecimento ilícito da concessionária ao embutir, nas contas, percentual para recuperar perdas causadas por “gatos”. Além da reparação, a PGM solicita que a concessionária seja condenada a pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo. O valor deve ser encaminhado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Aterramento da fiação aérea

Em outra ação contra a Light, que tramita na Justiça Federal, a PGM pede que a concessionária inicie, em até 90 dias, obras para aterramento da fiação aérea da cidade. A concessionária deve apresentar planejamento de aterramento da fiação aérea do Município, com obras a serem concluídas em cinco anos. Vinte por cento delas devem estar prontos no primeiro ano. No fim de maio, a PGM já havia notificado a Light para, em 30 dias, apresentar um plano para o início das obras, mas o pedido não foi atendido.
Pela Lei Complementar 111/2011, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e a Política Urbana e Ambiental do Município, e pelo Decreto Municipal 34.442/2011, concessionárias de serviços públicos, como a Light, a Telemar Norte Leste e a Claro, tinham prazo de cinco anos para implantar suas fiações no subsolo urbano. O prazo se esgotou, e as empresas não cumpriram o previsto pela legislação.

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A ação pede que a Light seja condenada em danos morais e materiais pelos cortes de energia elétrica com duração superior a uma hora ocorridos nos últimos 10 anos. A indenização pedida, de R$ 1 mil por hora de interrupção, deverá ser destinada aos consumidores prejudicados. Outro pedido feito à Justiça é que a concessionária seja condenada em danos morais coletivos no valor de 50% do lucro dos últimos cinco anos, valor que será destinado ao Fundo de Conservação Ambiental do Município.