Petrobras vai pagar R$ 20 milhões em acordo ambiental | Diário do Porto


Sustentabilidade

Petrobras vai pagar R$ 20 milhões em acordo ambiental

Valor pago pela Petrobras será aplicado em projetos de recuperação. Acordo com MPF prevê retirada de equipamentos depositados na Bacia de Campos

12 de abril de 2021

Petróleo e gás serão responsáveis por 90% dos quase R$ 333 bilhões que serão investidos no Rio de Janeiro nos próximos três anos (foto: Agência Brasil)

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A Petrobras vai pagar R$ 20 milhões a título de compensação ambiental, segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assinou com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo obriga a empresa a retirar equipamentos armazenados irregularmente em áreas submarinas na Bacia de Campos, região petrolífera situada entre os Estados do Rio e do Espírito Santo.

O valor será revertido para projetos em 3 linhas temáticas, compreendendo o apoio a Unidades de Conservação marinhas e costeiras, federais ou estaduais, localizadas no Estado do Rio; apoio à produção sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades de pescadores e maricultores artesanais, considerando, inclusive, os impactos socioeconômicos da pandemia do Covid-19; e apoio à pesquisa científica em oceanografia e biologia marinha.

A compensação deverá ser paga pela Petrobras em até 120 dias, em conta gerida pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que assinou o TAC na condição de interveniente anuente. O Funbio é uma organização sem fins lucrativos que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.

Petrobras depositou equipamentos em área submarina de 360 km²

O acordo foi obtido a partir de inquérito civil que investigou o uso de áreas no fundo do mar da Bacia de Campos para armazenamento de equipamentos como tubulações flexíveis, linhas e sistemas de ancoragem sem o devido licenciamento ambiental. São, ao total, seis áreas ocupadas, datando a mais antiga (Corvina) de 1991, e a mais recente (Altemp), de 2003. Somadas, as 6 áreas ocupam cerca de 360 Km².

A Petrobras cessou a movimentação (lançamento e recolhimento) dos equipamentos nos almoxarifados submarinos em março de 2016. No entanto, os equipamentos já armazenados não foram retirados, permanecendo no fundo do mar.

Ibama já havia multado Petrobras

Em setembro de 2018, o Ibama autuou a empresa por realizar a atividade sem licença e aplicou multa de R$ 2.510.500,00. Parte das áreas ocupadas era de bancos de algas calcárias, que são ambientes sensíveis e de elevada complexidade. O funcionamento da atividade sem licenciamento ambiental impediu que fossem avaliados locais alternativos e medidas mitigadoras.


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