Patrimônio cultural da Humanidade no centro de discórdia | Diário do Porto


Geral

Patrimônio cultural da Humanidade no centro de discórdia

Local escolhido para sediar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, o armazém Docas Pedro II está no meio de uma batalha judicial. A Procuradoria Geral da República entrou com ação para despejar, em até uma semana, a Ação da Cidadania, que funciona no local

9 de julho de 2018

Galpão Docas Pedro II abrigará Centro de Interpretação do Valongo, espaço dedicado à memória e cultura afro-brasileira (Eduardo Rocha/Divulgação)

Compartilhe essa notícia:


abraço simbólico
Abraço simbólico marcou lavagem do Cais do Valongo (Foto: Eduardo Rocha / Divulgação)

Principal porto de desembarque de africanos escravizados no mundo, o Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, completa um ano como patrimônio mundial da Humanidade. Mas, para especialistas e estudiosos do tema, não há muito o que comemorar. Passado um ano do tombamento, o sítio arqueológico enfrenta dificuldades para manter esse título, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Ministério Público Federal diz que a Prefeitura do Rio e o Ministério da Cultura não cumpriram exigências feitas pela Unesco. Uma delas é a criação do Centro de Interpretação, onde os visitantes poderão conhecer a história do Cais do Valongo e aprender sobre o seu significado. Cabe ao governo federal a construção do Memorial da Diáspora, que também consta da candidatura. Só que o local escolhido, o armazém Docas Pedro II, está no meio de uma batalha judicial.

A Procuradoria da República entrou com uma ação pedindo a desocupação, em até sete dias, do imóvel, onde hoje funciona a sede da Ação da Cidadania para cedê-la ao Ministério da Cultura. Por meio de nota, a ONG fundada há 25 anos pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, informa que seus advogados entraram com pedido de suspensão do prazo da desocupação que será julgado no dia 11 de julho e, assim, aguarda o mérito.

A ONG também afirma desconhecer a existência de um novo processo judicial sobre o tema. Desde o ano 2000 a Ação da Cidadania ocupa o imóvel, por meio de uma cessão precária, iniciativa de Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É no imenso galpão que são armazenadas as doações para a campanha Natal sem Fome, criada por Betinho.

Tesouros escondidos

Outra preocupação é com as peças arqueológicas resgatadas durante as escavações há seis anos e que deveriam ser expostas até o fim de 2018.  Desde que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) terminou o trabalho de campo, em 2012, não se tem notícias sobre o material. “Tiraram dali quatro ou cinco contêineres de peças, utensílios, material religioso, está tudo escondido, é nossa história e não estamos tendo acesso a nada”, reclamou o jornalista Rubem Confete, ativista e profundo conhecedor da região.

Ele cobrou também a exposição das peças encontradas durante as escavações que redescobriram as pedras pisadas do cais. As peças arqueológicas resgatadas durante as escavações estão sob a guarda da prefeitura desde 2012. Na época, a professora da UFRJ Tânia Andrade de Lima, recolheu um dos mais significativos acervos do período escravagista. Ao fim do trabalho de campo, o material foi entregue à prefeitura que, por falta de verbas, não fez a curadoria e manteve o acervo desabrigado, inacessível para estudo, segundo a professora.

Após ação do MPF, uma empresa especializada foi contratada pelo município para abrir as caixas. O trabalho recomeçou em abril deste ano e a intenção da prefeitura é exibir as peças ao público em breve, conforme o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, órgão da prefeitura responsável pela guarda do material.

“Estamos esperando desde aquela época, aguardando para poder estudar as peças, finalmente. Ocorre que antes, [a prefeitura] não tinha nem pessoal, nem condições de infraestrutura para nos atender e tivemos que suspender as análises por absoluta falta de condições”, informou a professora. “Temos, em andamento, teses de doutorado, mestrado, artigos científicos sobre esse material. Só nós temos a autorização do Iphan para a análise”, frisou Tânia.

Uma avaliação preliminar, em 2012, já indicava que as peças ajudavam a montar o quebra-cabeça do tráfico de africanos, dando materialidade à tragédia, hoje considerada um crime contra a humanidade. “Esse material precisa ser estudado. Urgentemente. Essas peças não têm valor comercial. Porém, o valor histórico, religioso e científico é inestimável”, afirmou.

Herança africana

Também constam dos compromissos do poder público o apoio a projetos comunitários relacionados à herança africana na região, mas eles não avançaram ou foram suspensos. Merced Guimarães, administradora do Instituto dos Pretos Novos (IPN), uma das organizações que participaram da indicação do cais a patrimônio, afirma que a prefeitura abandonou as entidades que cuidam da manutenção da memória do Valongo.

O IPN, por exemplo, que recebe mais 20 mil visitantes por ano, perdeu patrocínio da prefeitura em 2018, assim como outras organizações que trabalham na área. O local mantém o Cemitério de Pretos Novos, onde eram jogados os corpos dos africanos que não resistiam à travessia nos tumbeiros ou morriam nos primeiros dias, principalmente crianças e adolescentes.

O mais recente “ato de sabotagem”, segundo Merced, foi a marcação da lavagem do Cais Valongo para esta segunda-feira (9), às 10h. Tradicionalmente, o evento é realizado em um sábado. “Isso não é certo, é esvaziamento, impossibilita o povo de axé de participar”. Outro exemplo, lembra, foi o veto inicial do prefeito Marcelo Crivella ao registro do Quilombo Pedra do Sal.  que fica próximo ao cais, como patrimônio imaterial. A área é reconhecida pelo Conselho do Patrimônio da Unesco e pela Fundação Palmares.

Museu da Escravidão

A prefeitura também é cobrada por não cumprir compromissos assumidos com o local, que sofre com problemas de iluminação e sinalização. O sítio, ao ar livre, além de não ser sinalizado, é rotineiramente invadido por pessoas em situação de rua e sofre com depredações, conforme foi denunciado recenemente, em audiência pública na Alerj (veja aqui). A prefeitura nega.

À Agência Brasil, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros (Cedine), Luiz Eduardo Negrogun, avaliou que, desde que a prefeitura apresentou a proposta de erguer, sozinha, o Museu da Escravidão e da Liberdade (MEL), os projetos no Cais do Valongo foram abandonados.

“Depois de um ano do tombamento, estamos vendo o estado deplorável que o Valongo está. A prefeitura não cumpriu os itens da candidatura”, afirmou à reportagem. “O museu não é o que deveria ser feito, não é um projeto conjunto, não tem apoio das entidades do movimento negro [que atuam em defesa do Valongo]; nem o nome quiseram discutir”, revelou.

Lavagem e abraço simbólico

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio celebrou um ano da titulação do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, na manhã desta segunda-feira 9). A cerimônia foi marcada pela 7ª Lavagem do Cais do Valongo e por um abraço simbólico ao espaço.

“Hoje lembramos os homens negros escravizados que ajudaram a construir esse patrimônio. É muito significativo lembrar da maior porta de escravizados para que possamos refletir. Já não é sem tempo que precisamos rever uma forma de reparação. Precisamos tornar toda essa história conhecida e a valorizar a herança africana”, afirmou a secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, ao ressaltar a importância de louvar os ancestrais.

Ya Mãe Edelzuita, presidente do Instituto Nacional e Órgão Supremo Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira, deu início ao ritual de lavagem do Cais do Valongo em 2012, um ano após a descoberta do espaço.

“Quando começaram a fazer as escavações, fui chamada para participar do circuito e identificar os pertences dos africanos encontrados aqui”, relembra. “Entre o que as peças estava uma carreirinha de búzios. Eu peguei 16 para jogar e saber o que nossos ancestrais queriam. E então eles pediram uma oferenda. Arrumei tudo, trouxe, e assim acontece todo ano”, contou.

Para a bisneta da Tia Ciata,  Gracy Mary Moreira, a lavagem é essencial para purificar e trazer energias boas ao Cais do Valongo. “Queremos respeito pelas religiões. O abraço simboliza a amizade e a união que um povo deve ter não só em beneficio de um grupo mas de uma nação”.

Sítio arqueológico

Pelo Cais do Valongo, redescoberto durante obras de infraestrutura na região portuária, passaram cerca de 900 mil africanos escravizados de diversas partes da África. A prática deslocou 15 milhões de pessoas, das quais 4 milhões vieram à força ao Brasil – o último país nas Américas a abolir a escravidão, há 130 anos. O sistema vigorou por 300 anos no país e teve repercussão na cultura, na história e, principalmente, na economia brasileira, uma potência no período.

“O Brasil foi a maior potência agrícola do mundo nos séculos 17, 18 e 19. No fim do século 19, 99% do café consumido na Europa era brasileiro. E essa tecnologia só pode se desenvolver porque contou com utensílios agrícolas trazidas pelos africanos, que cultivavam uma terra semelhante à nossa. O Brasil foi o maior produtor de ouro no século 18, 80% do minério que circulou na Europa, nesse período, saiu do Brasil. Portugal não sabia nada de mineralogia. Toda essa expertise veio trazida para cá”, afirma o antropólogo.

Hoje, o Brasil tem a maior comunidade de descendentes de africanos fora daquele continente. Para a secretária de Cultura do Rio, a cerimônia marca também o início de uma nova história para a construção do Museu da Escravidão e da Liberdade: “Temos que dar continuidade à luta social. Luta para erguer nosso Museu da Escravidão e da Liberdade. Um equipamento que precisa ser erguido com missão de responsabilidade social, em que vamos trabalhar para garantir de direitos, combater a desigualdade e o racismo”.

Com Agência Brasil e SMC, com Redação


/