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Paes sanciona Reviver Centro, com incentivos para moradias

Reviver Centro prevê incentivos fiscais para estimular a construção de moradias ou a conversão de prédios comerciais em edifícios residenciais ou mistos

14 de julho de 2021


Reviver Centro quer atrair novos moradores para a Região Central do Rio (foto: reprodução da Internet)


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O prefeito Eduardo Paes sancionou o conjunto de leis que institui o Plano Urbano Reviver Centro. A nova legislação prevê, entre outras medidas, incentivos fiscais e permissões de novos usos para estimular a construção de novas moradias ou a reforma de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.

O plano pretende atrair mais moradores para os bairros da Região Central da cidade, numa área de 5,72 quilômetros quadrados. A nova legislação estabelece, por exemplo, suspensão da dívida ativa de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para os empreendimentos de residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por 5 anos (nos casos de retrofit) e 3 anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades.

Projetos de residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades de moradia) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra.

Já para incentivar a produção de habitação social, empreendimentos que destinarem pelo menos 20% de suas unidades para o programa de Locação Social, por um prazo de pelo menos 30 anos, poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na Área Total Edificada.

As unidades destinadas à locação social terão isenção de IPTU e serão sorteadas antes da concessão do Habite-se do prédio, para evitar diferenças de qualidade de obras entre as unidades residenciais de um mesmo empreendimento. Serão elegíveis à locação social, entre outros, as famílias e servidores públicos com renda até seis salários mínimos, estudantes de cursos técnicos e universitários.


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Reviver Centro dá direito a aumentar construções em outras área da cidade

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte.

Outra medida aprovada no Reviver Centro incentiva o aproveitamento das coberturas dos prédios com áreas de uso coletivo, mirantes, restaurantes ou áreas de lazer. As coberturas poderão ter o acréscimo de um pavimento para uso comum e contemplação da paisagem. A legislação permitirá ainda a instalação de telhados verdes ou de painéis fotovoltaicos nos telhados das coberturas.

Para atrair novos negócios criativos para a área e evitar a evasão dos negócios criativos existentes, o Reviver inclui um Distrito do Conhecimento, voltado às atividades de design, arquitetura, moda, publicidade, mídias editorial, audiovisual e de produção de jogos, cultura, artes, patrimônio cultural, música, artes cênicas, expressões culturais, gastronomia, fotografia e dança.

Antes mesmo de ser aprovado na Câmara de Vereadores, o Reviver Centro já fez ações de revitalização do espaço público na Cinelândia, na Praça Mahatma Gandhi e na Avenida Rio Branco. A Prefeitura criou o Gabinete do Centro, que reúne representantes de associações de moradores, comerciantes e empresas, para apontar as necessidades de cada localidade. O projeto tem uma plataforma digital participativa, onde os interessados podem acompanhar a dinâmica da revitalização do Centro. A plataforma é acessível pelo site Reviver Centro