Paes quer Guarda armada e 14% de servidor. Confira outras ações | Diário do Porto


Política

Paes quer Guarda armada e 14% de servidor. Confira outras ações

O prefeito apresentou a 39 vereadores seus projetos mais urgentes para a cidade. Guarda Armada e contribuição de 14% de servidor são os mais polêmicos

26 de fevereiro de 2021

O prefeito recebeu os vereadores para almoçar no Palácio da Cidade

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O presidente da Câmara de Vereadores do RioCarlo Caiado (DEM), juntou 39 vereadores, do PSL ao PSol, para ouvir a apresentação do conjunto de propostas do Poder Executivo que será enviado para votação na Câmara. O almoço foi nesta sexta-feira 26 no Palácio da Cidade, em Botafogo. Os projetos tratam de reforma econômica e tributária, revitalização do Centro do Rio, Guarda Municipal Armada e bilhetagem eletrônica.

‘De volta para casa’

Para melhorar o ambiente de negócios no município, o Executivo tentará uma reforma tributária que inclui o “De volta para casa”. O programa permite aos contribuintes regularizarem o recolhimento de ISS hoje feito em outros municípios, dá benefícios a adimplentes do IPTU  revisa regras de retenção do ISS e padroniza a alíquota.

Contribuição de 14% para aposentados

Para equacionar o déficit do Fundo de Previdência da Prefeitura do Rio (Funprevi), a Prefeitura quer aumentar a contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%, e a Patronal, de 22% para 28%. Também foi proposta a criação de uma Previdência Complementar.

Menos burocracia

Outra medida é a Lei da Liberdade Econômica. Ela cria uma classificação de risco da atividade econômica, e as de baixa complexidade e baixo impacto no ambiente de negócios não terão licenciamento obrigatório. Exemplos: salão de beleza, comércio varejista e atacadista, restaurantes, escolas de idiomas e de esportes e consultórios em geral.

 


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O empreendedor fará só um cadastramento para fins fiscais. Com a simplificação dos processos, a expectativa é diminuir de 267 para 40 dias o tempo médio para abertura de novos negócios de média ou alta complexidade. A mudança também deve reduzir o custo para o empreendedor em cerca de R$ 34 mil. A expectativa é que a medida aumente o PIB per capita do Rio e gere 115 mil novos empregos em dez anos.

Guarda armada

Paes quer a aprovação do projeto que arma parte da Guarda Municipal. Ele tramita na Câmara desde 2000. De acordo com estudo técnico da Fundação Getúlio Vargas apresentado aos vereadores, cidades que armaram seus guardas após a permissão do Estatuto do Desarmamento, em 2003, apresentaram queda acentuada na taxa de homicídios, na comparação com municípios similares que não usaram armas.

Bilhetagem eletrônica

Para garantir maior controle sobre a bilhetagem eletrônica nos meios de transportes públicos, o Executivo quer alterar o artigo 8 da Lei nº 3167/2000. O texto passará a ter a seguinte redação: “As empresas transportadoras serão responsáveis pela implantação e pelo gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído por esta Lei, salvo quando o Poder Executivo decidir por executar tais atividades diretamente ou pela contratação de terceiros, mediante o devido processo licitatório“. Um dos motivos é garantir transparência financeira no setor.

Residências no centro

Para a recuperação do Centro do Rio, o Executivo propôs um plano urbanístico específico com medidas para estimular a conversão de imóveis comerciais em residenciais, ou uso misto, com benefícios fiscais, entre outras ações.

 


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