Paes decidirá sobre 'arquitetura hostil' a morador de rua | Diário do Porto

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Paes decidirá sobre ‘arquitetura hostil’ a morador de rua

Projeto aprovado na Câmara de Vereadores proíbe a ‘arquitetura hostil’, com obstáculos a moradores de rua, e se torna a mais nova polêmica ideológica do Rio

7 de setembro de 2021


Após quebrar pedras pontiagudas sob viaduto em SP, Lancellotti levou flores (divulgação)


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O prefeito Eduardo Paes tem nas mãos um imbroglio – dos grandes – para resolver neste mês de setembro. Nos próximos dias, ele decidirá se sanciona ou veta a lei que proíbe a colocação de obstáculos arquitetônicos para impedir a população de rua de dormir ou permanecer em espaços públicos. É a chamada arquitetura hostil. Aprovada em segunda votação pela Câmara de Vereadores no dia 18 de agosto, a lei se tornou mais um conflito ideológico na cidade.

Não só na cidade do Rio. A questão da arquitetura hostil mobiliza também o Congresso Nacional, onde o projeto de Lei 488/21 – ou Lei Padre Júlio Lancellotti -, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), proíbe a instalação de equipamentos urbanos como pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas para afastar pessoas em situação de rua. O projeto foi apresentado após o padre Júlio Lancellotti, conhecido pelas ações de acolhimento a essas pessoas na cidade de São Paulo, usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto.

O protesto do religioso repercutiu porque muitas cidades têm adotado a também chamada “arquitetura defensiva”, como bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias, revestimentos de equipamentos com pedras ásperas e pontiagudas. O projeto passará pela Comissão de Desenvolvimento Urbano antes de ir a plenário.

Direita x esquerda

No Rio, o projeto contra a arquitetura hostil põe de um lado muitos empresários e moradores de perfil mais conservador de bairros de classe média, assustados com a presença cada vez maior de moradores de rua nas calçadas. De outro, religiosos e progressistas em geral, com o discurso sobre a necessidade de reduzir a hostilidade em relação a essa população.

 


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O PL 41/2021 é de autoria dos vereadores Chico Alencar (Psol), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Reimont (PT). Foi aprovado em votação simbólica no dia 18 de agosto, com apenas dois votos contrários: Dr. João Ricardo (PSC) e Rogério Amorim (PSL). A proibição refere-se aos espaços sob vãos e pilares de viadutos, pontes, passarelas e áreas a estes adjacentes, calçadas, praças e outros, cuja circulação e permanência de pessoas possa vir a ser dificultada sem justa razão.

Deputado do DEM contra

Chico Alencar destaca que um dos maiores desafios da atual geração é humanizar as cidades. “O Brasil mesmo tem de 75 a 80% da população vivendo em regiões metropolitanas, e essas cidades vão ficando cada vez mais hostis e agressivas”, lamenta. No mesmo dia da aprovação em segunda instância do projeto, a Câmara de Vereadores aprovou, sem polêmica, o PL 1650/2019, do vereador Dr. Gilberto (PTC), que determina a criação de áreas para socialização de cães sempre que praças públicas forem construídas ou reformadas pela Prefeitura.

Em entrevista ao site Diário do Rio – que em editorial afirmou que o projeto transformaria o Rio em “capital mundial da mendicância” – o deputado estadual Jorge Felippe Neto, do DEM, mesmo partido do prefeito, disse que Paes vetará o projeto contra a arquitetura hostil. “A população de rua e a Cidade do Rio merecem cuidado e dignidade. Manter gente morando nas ruas sofrendo todo tipo de violência não condiz com o postal carioca. Por isso esse PL merece ampla reprovação. O carioca agradece ao Prefeito Eduardo Paes por responder ao nosso movimento e garantir o veto“, disse o deputado ao site.